Cumprimento de sentença 0867788-83.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 53.588,48

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE DA COSTA MENDES

CPF

Autor

CYRELA PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

PONTA D AREIA HOLDING DE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAOLO MARCO MELO CRUZ

OAB/MA 11440·CPF·Representa: Autor

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA

OAB/MA 6665·CPF·Representa: Autor

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 6247·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO

OAB/MA 9125·CPF·Representa: Réu

LUCAS FELIX DA COSTA

OAB/MA 13999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 11:18

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:17

Publicado Intimação em 09/02/2023.

21/03/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

21/03/2023, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2023, 12:05

Decorrido prazo de PAOLO MARCO MELO CRUZ em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:46

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:46

Decorrido prazo de SAULO GONZALEZ BOUCINHAS em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:46

Decorrido prazo de PAOLO MARCO MELO CRUZ em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:46

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:46

Decorrido prazo de SAULO GONZALEZ BOUCINHAS em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:46

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 16:48

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 11:18

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:17

Publicado Intimação em 09/02/2023.

21/03/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

21/03/2023, 08:21

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 12:05

Despacho

•04/12/2022, 22:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2023, 12:05

Decorrido prazo de PAOLO MARCO MELO CRUZ em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:46

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:46

Decorrido prazo de SAULO GONZALEZ BOUCINHAS em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:46

Decorrido prazo de PAOLO MARCO MELO CRUZ em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:46

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:46

Decorrido prazo de SAULO GONZALEZ BOUCINHAS em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:46

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 16:48

Decorrido prazo de PAOLO MARCO MELO CRUZ em 11/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:22

Decorrido prazo de JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA em 11/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:22

Decorrido prazo de SAULO GONZALEZ BOUCINHAS em 11/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:22

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:46

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:45

Juntada de embargos de declaração

15/12/2022, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 22:00

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:31

Juntada de Certidão

20/10/2022, 14:37

Juntada de petição

14/10/2022, 15:26

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0867788-83.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: EDUARDO HENRIQUE DA COSTA MENDES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAOLO MARCO MELO CRUZ - MA11440-A, JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA - MA6665-A, SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - MA6247-A ESPÓLIO DE: CYRELA PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PONTA D AREIA HOLDING DE PARTICIPACOES S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - MA9125-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a a petição e documentos anexos ID nº 67409886 usque 67409916-, no prazo de 5(cinco) dias. São Luís, 29 de setembro de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 15:43

Juntada de Certidão

29/09/2022, 13:39

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0867788-83.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: EDUARDO HENRIQUE DA COSTA MENDES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAOLO MARCO MELO CRUZ - OAB/MA11440-A, JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA - OAB/MA6665-A, SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - OAB/MA6247-A ESPÓLIO DE: CYRELA PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PONTA D AREIA HOLDING DE PARTICIPACOES S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - OAB/MA9125-A DESPACHO Intime(m)-se os advogados subscritores da petição Id. 67409886, para no prazo de 5(cinco) dias, comprovar nestes autos o recolhimento das custas pertinentes ao desarquivamento. Em havendo a comprovação no prazo acima assinalado, promova-se o desarquivamento e Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o autor, EDUARDO HENRIQUE DA COSTA MENDES, via advogado(s), para manifestar-se no prazo de 5(cinco) dias sobre a petição e documentos anexos (Id. 67409886 usque 67409916). Publique-se. Cumpra-se, alterando-se de logo a classe processual para cumprimento de sentença. São Luís (MA), terça-feira, 13 de setembro de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital

19/09/2022, 00:00

Juntada de petição

16/09/2022, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2022, 15:50

Processo Desarquivado

13/09/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:15

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:40

Juntada de petição

20/05/2022, 15:39

Arquivado Definitivamente

27/10/2020, 17:42

Transitado em Julgado em 13/10/2020

27/10/2020, 17:41

Decorrido prazo de PONTA D AREIA HOLDING DE PARTICIPACOES S/A em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:12

Decorrido prazo de PONTA D AREIA HOLDING DE PARTICIPACOES S/A em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:11

Decorrido prazo de PONTA D AREIA HOLDING DE PARTICIPACOES S/A em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:11

Decorrido prazo de PONTA D AREIA HOLDING DE PARTICIPACOES S/A em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:11

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 06:05

Decorrido prazo de PAOLO MARCO MELO CRUZ em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 06:05

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2020, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2020, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2020, 10:29

Decorrido prazo de CYRELA PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 05:46

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 10:44

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DA COSTA MENDES em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:41

Juntada de petição

17/08/2020, 23:34

Decorrido prazo de PONTA D AREIA HOLDING DE PARTICIPACOES S/A em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 12:22

Juntada de Ato ordinatório

05/08/2020, 12:21

Juntada de Certidão

27/07/2020, 14:49

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DA COSTA MENDES em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 11:53

Juntada de Ato ordinatório

17/06/2020, 11:52

Juntada de Certidão

17/06/2020, 11:48

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DA COSTA MENDES em 29/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 10:48

Juntada de contestação

16/04/2020, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 13:55

Conclusos para despacho

31/03/2020, 19:23

Juntada de Certidão

31/03/2020, 19:23

Juntada de Certidão

31/03/2020, 17:03

Decorrido prazo de PONTA D AREIA HOLDING DE PARTICIPACOES S/A em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 02:35

Publicado Intimação em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2019, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2019, 11:44

Juntada de edital

21/11/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 11:40

Conclusos para despacho

22/03/2019, 11:40

Juntada de petição

19/02/2019, 17:22

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2019, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2019, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 12:47

Conclusos para despacho

11/04/2018, 09:54

Juntada de Certidão

11/04/2018, 09:54

Decorrido prazo de PONTA D AREIA HOLDING DE PARTICIPACOES S/A em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 01:21

Decorrido prazo de CYRELA PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2018, 12:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica

05/03/2018, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica

05/03/2018, 12:01

Expedição de Mandado

05/03/2018, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 13:58

Conclusos para despacho

15/09/2017, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2017, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica

30/08/2017, 18:03

Juntada de ato ordinatório

30/08/2017, 17:47

Juntada de Certidão

30/08/2017, 17:46

Juntada de ata da audiência

30/08/2017, 17:45

Juntada de Petição de contestação

20/06/2017, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2017, 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2017, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica

05/04/2017, 12:20

Expedição de Mandado

05/04/2017, 12:20

Expedição de Mandado

05/04/2017, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 12:15

Conclusos para decisão

15/12/2016, 13:11

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 13:11

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:39

Despacho

•13/09/2022, 13:15

Sentença

•25/08/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 11:52

Despacho

•14/04/2020, 13:55

Despacho

•19/11/2019, 11:40

Despacho

•18/01/2019, 12:47

Despacho

•23/01/2018, 13:58

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 17:47

Documento Diverso

•20/06/2017, 16:43

Despacho

•16/03/2017, 12:15