Apelação Cível 0826775-36.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 73.993,22

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Publicado Acórdão (expediente) em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 11:19

Conhecido o recurso de EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: 288.228.893-04 (APELANTE) e não-provido

15/09/2022, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2022, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2022, 19:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2022, 16:40

Juntada de petição

22/08/2022, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 13:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2022, 03:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 04:18

Juntada de petição

21/05/2020, 15:46

Juntada de petição

21/05/2020, 11:08

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:25

Todas as movimentações(36)

Publicado Acórdão (expediente) em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 11:19

Conhecido o recurso de EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: 288.228.893-04 (APELANTE) e não-provido

15/09/2022, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/09/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 11:39

05/09/2022, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2022, 19:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2022, 16:40

Juntada de petição

22/08/2022, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 13:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2022, 03:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 04:18

Juntada de petição

21/05/2020, 15:46

Juntada de petição

21/05/2020, 11:08

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:25

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/04/2020, 08:26

Juntada de petição

29/04/2020, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

29/04/2020, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2020, 21:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2020, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 17:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2020, 20:47

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/04/2020, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

01/04/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2020, 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2020, 19:54

Conhecido o recurso de EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: 288.228.893-04 (APELANTE) e não-provido

27/03/2020, 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2020, 13:50

Juntada de parecer do ministério público

23/01/2020, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 18:45

Conclusos para decisão

16/12/2019, 15:22

Recebidos os autos

16/12/2019, 15:22

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 15:22

DESPACHO

•19/10/2021, 04:18

DESPACHO

•27/04/2020, 17:57

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/03/2020, 19:53

DECISÃO

•27/03/2020, 10:42

DESPACHO

•08/01/2020, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 08:07

SENTENÇA

•30/09/2019, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2018, 14:49

DOCUMENTO DIVERSO

•03/10/2018, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2018, 17:59

DOCUMENTO DIVERSO

•03/09/2018, 17:44

DECISÃO

•04/07/2018, 11:50