Cumprimento de sentença 0808362-52.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0808362-52.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 17:18

Transitado em Julgado em 11/11/2022

12/12/2022, 17:17

Publicado Sentença (expediente) em 20/09/2022.

24/09/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 03:22

Juntada de petição

19/09/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0808362-52.2018.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais proposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em face do MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, todos já devidamente qualificados nos autos. Em petição de ID 66192526, o exequente informou estar integralmente satisfeita a quantia relativa ao de cumprimento de sentença. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Ao compulsar os autos, verifica-se que houve o cumprimento da sentença encartada nos autos. Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. Sem custas e verbas de sucumbência. Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

19/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 16:08

Juntada de petição

30/03/2022, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:54

Conclusos para despacho

19/09/2021, 19:26

Documentos

Sentença (expediente)

•16/09/2022, 11:27

Sentença

•04/09/2022, 17:32

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2022

Publicado Sentença (expediente) em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(43)