Agravo em Recurso Especial 0013883-65.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 840.452,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AMMA LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO

OAB/MA 3323·CPF·Representa: Autor

DIEGO BRAGA CARVALHO

OAB/MA 22499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026

21/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2026

19/05/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de AMMA LOGÍSTICA LTDA

19/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/04/2026, 17:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/04/2026, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2026, 18:40