Execução Fiscal 0027756-07.1995.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/1995

Valor da Causa

R$ 13.548,95

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MEDEIROS & FILHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR MEDEIROS JUNIOR

Reu

JOSE RIBAMAR MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MEDEIROS & FILHO LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:06

Publicado Intimação em 30/01/2023.

14/04/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

14/04/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 22/03/2023

27/03/2023, 16:56

Juntada de petição

20/02/2023, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 17:54

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:47

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MEDEIROS JUNIOR em 27/09/2022 23:59.

07/01/2023, 15:40

Decorrido prazo de MEDEIROS & FILHO LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

07/01/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 18:03

Juntada de termo

23/11/2022, 18:00

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MEDEIROS & FILHO LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:06

Publicado Intimação em 30/01/2023.

14/04/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

14/04/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 22/03/2023

Documentos

Sentença

•25/01/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:27

27/03/2023, 16:56

Juntada de petição

20/02/2023, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 17:54

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:47

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MEDEIROS JUNIOR em 27/09/2022 23:59.

07/01/2023, 15:40

Decorrido prazo de MEDEIROS & FILHO LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

07/01/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 18:03

Juntada de termo

23/11/2022, 18:00

Juntada de Certidão

23/11/2022, 17:59

Juntada de petição

03/11/2022, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 12:53

Juntada de Certidão

27/10/2022, 12:51

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 03:28

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): MEDEIROS & FILHO LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0027756-07.1995.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): MEDEIROS & FILHO LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0027756-07.1995.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 11:29

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:27

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:42

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:48

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:48

Juntada de volume

07/07/2022, 17:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/06/2022, 17:53