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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.429.059,61

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO ENEAS PORTO

CPF

Autor

MARIA CELIA VIANA GUSMAO

CPF

Autor

MARIA PAZ DO NASCIMENTO SILVA ABREU

CPF

Autor

—

Partes do Processo(34)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ENEAS PORTO em 05/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827136-12.2025.8.10.0000

Juntada de malote digital

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(21)