Ação Penal de Competência do Júri 0000285-53.2006.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

Sob sigilo

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE OLIVEIRA SOEIRO

OAB/MA 2341·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA SOEIRO

OAB/MA 4957·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE MACENA OLIVEIRA

OAB/MA 9457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

Sob sigilo

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JOSE RIBAMAR DIAS DA SILVA

Reu

ERISVALDO DE JESUS OLIVEIRA SILVA

Reu

EDINALDO DE JESUS OLIVEIRA SILVA

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 12:34

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:26

Juntada de Certidão

19/05/2026, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de diligência

19/04/2026, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 22:59

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2026, 07:18

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 13:20

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 19:22

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2026, 10:31

Todas as movimentações(116)

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 12:34

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:26

Juntada de Certidão

19/05/2026, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2026, 18:43

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 12:34

Despacho

•29/01/2026, 19:22

Juntada de Petição de diligência

19/04/2026, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 22:59

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2026, 07:18

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 13:20

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 19:22

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2026, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:24

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2025 23:59.

16/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 19:35

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 17:14

Deferido o pedido de Sob sigilo

15/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:45

Juntada de Sob sigilo

25/05/2025, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 08:37

Juntada de Sob sigilo

06/03/2025, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2025, 11:30

Juntada de Sob sigilo

08/01/2025, 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 23:37

Juntada de Sob sigilo

28/11/2024, 23:37

Juntada de Sob sigilo

28/11/2024, 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 23:29

Juntada de Sob sigilo

28/11/2024, 23:29

Juntada de Sob sigilo

28/11/2024, 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 23:22

Juntada de Sob sigilo

28/11/2024, 23:22

Juntada de Sob sigilo

28/11/2024, 23:22

Juntada de Sob sigilo

27/11/2024, 20:07

Juntada de Sob sigilo

27/11/2024, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 20:07

Juntada de Sob sigilo

27/11/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 16:26

Juntada de Sob sigilo

27/11/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

21/11/2024, 16:09

Desentranhado o documento

21/11/2024, 16:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

21/11/2024, 16:05

Desentranhado o documento

21/11/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:31

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:32

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:28

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 09:57

Proferida Sentença de Pronúncia

04/06/2024, 14:12

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:15

Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:44

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:39

Juntada de Sob sigilo

21/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

07/03/2024, 00:12

Publicado Intimação em 06/03/2024.

07/03/2024, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 14:14

Juntada de Sob sigilo

02/03/2024, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 12:42

Juntada de termo

21/02/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:43

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:31

Juntada de Sob sigilo

26/06/2023, 15:14

Juntada de Certidão

23/06/2023, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 10:52

em cooperação judiciária

20/06/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 08:49

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:29

Recebidos os autos

12/06/2023, 10:30

Juntada de intimação

12/06/2023, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/12/2022, 13:10

Outras Decisões

06/12/2022, 14:47

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:06

Juntada de certidão de juntada

01/12/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 11:04

Desentranhado o documento

01/12/2022, 11:04

Juntada de Sob sigilo

30/11/2022, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 13:27

Juntada de termo de juntada

31/10/2022, 09:47

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2022, 08:53

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:12

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTES: JOSÉ RIBAMAR DIAS SILVA e ERISVALDO DE JESUS OLIVEIRA SILVA ADVOGADOS: ANTÔNIO DE PÁDUA OLIVEIRA SOEIRO (OAB/MA 4957); RAFAEL MACENA DE OLIVEIRA (OAB/MA 9457) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: Des. Francisco RONALDO MACIEL Oliveira DESPACHO Examinados os autos, constato que inobstante tenha sido o processo autuado como “apelação criminal”, Despacho (expediente) - 9 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL RESE Nº 0000285-53.2006.8.10.0058 ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA trata-se, na verdade, de recurso em sentido estrito, apresentado pelos recorrentes epigrafados acima, em face da decisão de pronúncia. Com efeito, determino que a Secretaria retifique a autuação do processo. Por conseguinte, identifico que foram juntadas aos autos as razões recursais pelo representante dos recorrentes de Id 20124815 (fls. 8/19).Em seguida, foram apresentadas as contrarrazões pelo recorrido no Id 20124815 (fls. 50/58). Entretanto, verifico que o juízo de base não emitiu juízo de retratação, nos termos do art. 589 CPP; e que a DENÚNCIA não fora digitalizada na sua integralidade, pois não constam as páginas 01/02 (Id 20124812). Desse modo, determino o encaminhamento dos autos ao juízo de base, a fim de que, o juízo se manifeste quanto ao juízo de retratação, bem como, a Secretaria da vara, proceda a juntada aos autos da integralidade da Denúncia do Ministério Público. Sanada as pendências apontadas, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer de mérito, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 681 do RITJMA). Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 15 de setembro de 2022. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR

19/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2022, 13:20

Juntada de despacho

16/09/2022, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/09/2022, 14:36

Juntada de Sob sigilo

13/09/2022, 21:56

Juntada de Certidão

12/09/2022, 03:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 15:23

Juntada de Certidão

08/09/2022, 15:21

Juntada de Certidão

26/08/2022, 18:47

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:45

Juntada de volume

27/06/2022, 21:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/04/2022, 17:09

Despacho

•16/01/2026, 15:24

Decisão

•15/07/2025, 17:27

Despacho

•19/11/2024, 12:31

Sentença

•04/06/2024, 14:12

Despacho

•29/05/2024, 10:44

Despacho

•12/01/2024, 14:43

Despacho

•20/06/2023, 08:49

Acórdão (expediente)

•23/05/2023, 09:37

Acórdão

•22/05/2023, 19:15

Decisão

•06/12/2022, 14:47

Decisão

•29/10/2022, 08:53

Despacho

•15/09/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:21