Procedimento Comum Cível 0800261-67.2016.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800261-67.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SAO LUIS, ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: DAVID WILKERSON ALVES BATISTA (OAB 20.558-MA) REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) Para, tomar conhecimento da proposta de honorários periciais formulada pela perita judicial, bem como efetuar o depósito dos honorários periciais: “[...] Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05 dias sobre a proposta de honorários (art. 465, §3º, CPC) ou, em caso de aceite, efetuarem o depósito correspondente a 50% dos honorários devidos cada uma, no mesmo prazo, já que a perícia foi requerida por ambas. Havendo discordância quanto à proposta de honorários, retornem conclusos para arbitramento do valor. Após o depósito dos honorários, autorizo, desde logo, o pagamento de 50% do valor em favor do perito para início dos trabalhos (art. 465, §4º, CPC), devendo esta assegurar às partes e seus assistentes técnicos o acompanhamento das diligências e exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 dias (art. 466, §2º, CPC). Fixo o prazo máximo de 30 dias, a contar do levantamento da primeira parte dos honorários, para a conclusão dos trabalhos e entrega do laudo técnico. Uma vez juntados aos autos o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias, para que sobre ele se manifestem (art. 477, §1º, CPC), bem como para que apresentem suas alegações finais. Intimem-se as partes desta decisão, cientificando-as de que poderão, no prazo de 05 dias, pedir esclarecimentos ou ajustes, sob pena de se tornar estável a decisão. Paço do Lumiar, 11 de junho de 2019. Lewman de Moura Silva, Juíza da 1ª Vara, hoje titular do Juizado Especial de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 101857 Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800261-67.2016.8.10.0049

19/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 13/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SAO LUIS, ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(20)