Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014386-24.1996.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014386-24.1996.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: UBIRAJARA SOUSA DOS SANTOS e outros (5) Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - MA900-A, DALMO RIBEIRO MARTINS - MA4334 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - MA900-A, DALMO RIBEIRO MARTINS - MA4334 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - MA900-A, DALMO RIBEIRO MARTINS - MA4334 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO GUALBERTO - MA5889-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - MA900-A, DALMO RIBEIRO MARTINS - MA4334 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: DALMO RIBEIRO MARTINS - MA4334, VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI - MA900-A RÉU(S): CMTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO EST DO MA (ATO) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 19 de agosto de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretaria Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Assinado Eletronicamente Intimação - PROCESSO Nº. 0014386-24.1996.8.10.0001

19/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(28)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2023

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2023 23:59.

Juntada de malote digital

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 20/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(55)