Procedimento Comum Cível 0801457-96.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 45.045,40

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

27/03/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 15:55

Transitado em Julgado em 29/08/2022

14/09/2022, 15:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:31

Decorrido prazo de LUIZA ANTONIA LIMA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:31

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: ELDER PABLO LIMA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ELISANGELA ANA BELLAVER - MA17971, LUIZA ANTONIA LIMA - MA19376, MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA - MA7351-A Parte Demandada: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A: Processo nº 0801457-96.2021.8.10.0049 DECISÃO De início, rejeito a impugnação de ID 72378059, porque não há que se falar em inexequibilidade, quando a sentença já transitou em julgado desde 14/12/2021 (certidão de ID 59741246). Por outro lado, vejo que, muito embora penhorado o valor remanescente a título de multa e honorários pelo pagamento extemporâneo (parte final da decisão de ID 62597217), a parte exequente veio pedir o desbloqueio, afirmando que a obrigação estava quitada (ID 62646438). Diante disso, renunciado o crédito (procuração com poderes específicos no ID 47696900), reputo satisfeita a obrigação, e, com fulcro no art. 924, II, do CPC/15, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Proceda-se com a retirada do bloqueio via SISBAJUD (ID 70819183), com urgência. P. R. I. Precluso este decisório, arquive-se, com baixa. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801457-96.2021.8.10.0049 Parte

04/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 15:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2022, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 09:42

Juntada de petição

02/08/2022, 21:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 16:49

Todas as movimentações(90)

Juntada de petição

27/03/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 15:55

Transitado em Julgado em 29/08/2022

14/09/2022, 15:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:31

Decorrido prazo de LUIZA ANTONIA LIMA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:31

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: ELDER PABLO LIMA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ELISANGELA ANA BELLAVER - MA17971, LUIZA ANTONIA LIMA - MA19376, MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA - MA7351-A Parte Demandada: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A: Processo nº 0801457-96.2021.8.10.0049 DECISÃO De início, rejeito a impugnação de ID 72378059, porque não há que se falar em inexequibilidade, quando a sentença já transitou em julgado desde 14/12/2021 (certidão de ID 59741246). Por outro lado, vejo que, muito embora penhorado o valor remanescente a título de multa e honorários pelo pagamento extemporâneo (parte final da decisão de ID 62597217), a parte exequente veio pedir o desbloqueio, afirmando que a obrigação estava quitada (ID 62646438). Diante disso, renunciado o crédito (procuração com poderes específicos no ID 47696900), reputo satisfeita a obrigação, e, com fulcro no art. 924, II, do CPC/15, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Proceda-se com a retirada do bloqueio via SISBAJUD (ID 70819183), com urgência. P. R. I. Precluso este decisório, arquive-se, com baixa. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801457-96.2021.8.10.0049 Parte

04/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 15:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2022, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 09:42

Juntada de petição

02/08/2022, 21:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 16:49

Conclusos para decisão

29/07/2022, 11:51

Juntada de petição

27/07/2022, 10:02

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ELDER PABLO LIMA DOS SANTOS Adv.: Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ELISANGELA ANA BELLAVER - MA17971, LUIZA ANTONIA LIMA - MA19376, MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA - MA7351-A Parte Demandada: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Realizada a penhora, procedo a intimação da parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo oferecer impugnação à penhora on line realizada e/ou requerer o que entender de direito. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801457-96.2021.8.10.0049 Parte

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 11:26

Juntada de Certidão

06/07/2022, 11:24

Decorrido prazo de ELISANGELA ANA BELLAVER em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 20:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 20:51

Decorrido prazo de MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 20:51

Decorrido prazo de LUIZA ANTONIA LIMA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 20:51

Juntada de Certidão

25/03/2022, 10:24

Juntada de Alvará

24/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0801457-96.2021.8.10.0049 Cumprimento de Sentença AUTOR(A): ELDER PABLO LIMA DOS SANTOS Advs.: Elisangel Ana Bellaver (OAB/MA 17.971), Luiza Antonia Lima de Sena Rosa (OAB/MA 19.376) e Mayronilde Pereira de Oliveira (OAB/MA 7.35

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:21

Juntada de petição

14/03/2022, 22:45

Julgada improcedente a impugnação à execução de

14/03/2022, 15:31

Juntada de petição

10/03/2022, 18:16

Juntada de petição

10/03/2022, 18:13

Conclusos para despacho

07/03/2022, 08:38

Juntada de termo

07/03/2022, 08:37

Juntada de petição

23/02/2022, 21:29

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 17:24

Juntada de petição

09/02/2022, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ELDER PABLO LIMA DOS SANTOS Advs.: Elisangel Ana Bellaver (OAB/MA 17.971), Luiza Antonia Lima de Sena Rosa (OAB/MA 19.376) e Mayronilde Pereira de Oliveira (OAB/MA 7. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0801457-96.2021.8.10.0049 Cumprimento de Sentença

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 14/12/2021

27/01/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 11:42

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:50

Juntada de petição

12/01/2022, 20:55

Juntada de petição

03/01/2022, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Decorrido prazo de ELISANGELA ANA BELLAVER em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Decorrido prazo de MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Decorrido prazo de LUIZA ANTONIA LIMA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Decorrido prazo de ELISANGELA ANA BELLAVER em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Decorrido prazo de MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Decorrido prazo de LUIZA ANTONIA LIMA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 07:19

Julgado procedente o pedido

17/11/2021, 11:30

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 09:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:00

Decorrido prazo de MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:00

Decorrido prazo de LUIZA ANTONIA LIMA em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:00

Juntada de petição

16/10/2021, 18:12

Juntada de petição

08/10/2021, 17:41

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 09:50

Decorrido prazo de ELISANGELA ANA BELLAVER em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 17:46

Decorrido prazo de LUIZA ANTONIA LIMA em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 17:46

Decorrido prazo de MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 17:43

Conclusos para decisão

26/08/2021, 12:37

Juntada de réplica à contestação

24/08/2021, 20:12

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2021, 07:22

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 12:04

Juntada de Certidão

30/07/2021, 12:02

Juntada de Certidão

30/07/2021, 12:01

Juntada de contestação

29/07/2021, 18:59

Expedição de 74.

30/06/2021, 16:11

Juntada de petição

26/06/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:10

Conclusos para despacho

23/06/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 11:44

Documentos

Sentença

•03/08/2022, 09:42

Sentença

•14/03/2022, 15:31

Despacho

•26/01/2022, 11:42

Petição

•12/01/2022, 20:55

Sentença

•17/11/2021, 11:30

Despacho

•28/09/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 12:02

Despacho

•25/06/2021, 15:10