Execução Fiscal 0803581-59.2019.8.10.0037 - TJMA

Execução Fiscal 0803581-59.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 11/10/2022

08/12/2022, 11:28

Decorrido prazo de CASSIO BARBOSA MACOLA em 11/10/2022 23:59.

07/12/2022, 00:03

Juntada de petição

11/10/2022, 16:08

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ Advogado(s) do reclamante: CASSIO BARBOSA MACOLA (OAB 48798-DF), MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA (OAB 7930-MA) Requerido: GUILHERME OLIVEIRA CHAVES SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0803581-59.2019.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) proposta por MUNICÍPIO DE GRAJAÚ, em face de GUILHERME OLIVEIRA CHAVES. Consta nos autos que a parte executada quitou o débito exequendo. É o que basta relatar. Decido. O Código de Processo Civil, acerca da extinção dos feitos executivos, estabelece que, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Dessa forma, diante da satisfação da obrigação, o caminho de rigor é a extinção da execução, devendo ser declarada por sentença para que passe a surtir todos os seus regulares efeitos. Ao teor do exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO POR SENTENÇA extinto o processo em sua fase executiva. Sem custas e honorários advocatícios. Dou por publicada com o cadastro da presente sentença no PJE. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Grajaú/MA, 18 de agosto de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 14:16

Juntada de petição

20/06/2022, 16:13

Conclusos para despacho

10/06/2021, 21:21

Juntada de Certidão

10/06/2021, 21:20

Juntada de diligência

14/01/2021, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2021, 09:31

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 14:46

Documentos

Sentença

•18/08/2022, 14:16

Despacho

•26/03/2020, 15:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2022

Decorrido prazo de CASSIO BARBOSA MACOLA em 11/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

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