Cumprimento de sentença 0043478-22.2011.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0043478-22.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - Sessão do dia 19 de maio de 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 15470/2021 NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 1782 /2020 (0043478-22.2011.8.10.0001) - SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Embargante: TEMMAR Advogado: Arnoldo de Freitas Junior (OABSP 161403) Embargado: Líder Montagens e Manutenção Industrial LTDA Advogado: José Marques de Ribamar Junior (OAB/MA nº 9004) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 15622/2021 NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 1782/2020 (0043478-22.2011.8.10.0001) - SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Embargante: Líder Montagens e Manutenção Industrial LTDA Advogado: José Marques de Ribamar Junior (OAB/MA nº 9004) Embargado: TEMMAR Advogado: Arnoldo de Freitas Junior (OABSP 161403) ACÓRDÃO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO PRIMEIRO RECURSO. AUSÊNCIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO SEGUNDO RECURSO. MERA REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO ACOLHIMENTO. 1. Imperioso o saneamento da omissão para fixação de verba honorária recursal, ensejando a sua majoração do percentual de 10% ao patamar de 15% sobre a diferença entre o valor da causa e o valor da condenação. 2. Quanto ao segundo recurso, restando comprovado que o acórdão embargado que julgou a apelação cível interposta pelo apelante, ora embargado, não incidiu em qualquer dos vícios tipificados no art. 1.022, I, II e III, do CPC e que o embargante, apesar de alegar suposta omissão e contradição, busca, discordando dos fundamentos do decisum questionado, provocar o rejulgamento do recurso de apelação reforçando os fundamentos ali expostos com vistas a obter um novo pronunciamento judicial que agasalhe a sua tese, a solução que se impõe é o não acolhimento dos declaratórios. 3. Primeiros Embargos de declaração acolhidos. Segundos embargos de declaração rejeitados. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e acolher os primeiros embargos e rejeitar os segundos embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores DesembargadoresJamil de Miranda Gedeon Neto, José de Ribamar Castro e Cleones Carvalho Cunha. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Mariléa Campos dos Santos Costa. São Luís/MA, 19 de maio de 2022. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

26/05/2022, 00:00

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Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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