Procedimento Comum Cível 0802583-50.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802583-50.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 08:40

Transitado em Julgado em 11/10/2022

11/11/2022, 08:40

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA, PORTO SEGURO – SEGURO SAÚDE S/A, MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S/A S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0802583-50.2022.8.10.0049 Autor(a): ALCENOR BRITO LEITE Adv.: Marcel Reis Monroe (OAB/MA 18.138) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido liminar, ajuizada por ALCENOR BRITO LEITE, em face de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA, PORTO SEGURO – SEGURO SAÚDE S/A, MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S/A, já qualificados, objetivando sua internação hospitalar, em razão de um possível quadro de dengue hemorrágica. Em sede de plantão judicial, o pedido de antecipação de tutela foi indeferido, nos termos da decisão de ID 74116993. Na petição de ID 74122255, a parte autora pugnou pela reconsideração da decisão. Em seguida, o demandante requereu a desistência do processo (ID 74139090). Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão. Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. No caso em espécie, desaparecido o interesse processual do autor, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais porque não foi constituída a relação processual. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e §4°, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Ficam as custas dispensadas, em razão da justiça gratuita que ora defiro em favor do demandante. Sem honorários. P. R. Intime-se apenas a parte requerente, por meio de seu advogado, uma vez que não formada a relação processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. Paço do Lumiar, 12 de setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 14:09

Extinto o processo por desistência

12/09/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 08:32

Juntada de petição

19/08/2022, 09:46

Juntada de petição

19/08/2022, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 01:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2022, 01:31

Juntada de petição

19/08/2022, 00:27

Conclusos para decisão

19/08/2022, 00:17

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 00:17

Documentos

Sentença

•12/09/2022, 13:34

Decisão

•19/08/2022, 01:31

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2022

Publicado Intimação em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Não Concedida a Antecipação de tutela

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio