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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.990.183,36

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FATIMA DAS GRACAS REIS SILVA

CPF

Autor

ELMA LUCIA LIMA MARAVALHA

CPF

Autor

FLOR DE LIZ VIEIRA MELONIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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Partes do Processo(34)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELZA ROCHA VALE em 18/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 27/03/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(40)