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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.271.143,02

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(31)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 17/11/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ISACLEA PEREIRA ARAUJO em 16/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Todas as movimentações(72)