Execução de Título Extrajudicial 0001510-23.2015.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001510-23.2015.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: OMNI BANCO S/A Adv.: Hudson José Ribeiro (OAB/SP 150.060) Executada: TANIA MARIA CRUZ BARBOSA SENTENÇA A BV Financeira S/A ajuizou inicialmente Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, em face de Tânia Maria Cruz Barbosa, objetivando a retomada do veículo marca/modelo YamahaYBR 125 Factor, cor branca, ano 2014/2014, Chassi 9C6KE1930E0009975, adquirida através de contrato, com garantia fiduciária, firmado entre ambos. Recebida a inicial, foi deferida a medida liminar (fls. 66/67 dos autos físicos). Após sucessivas tentativas frustradas de localização do veículo, a BV Financeira S/A requereu a conversão da ação em execução (fls. 87/90 dos autos físicos). Às fls. 95 dos autos físicos, foi deferida a conversão e determinada a citação da executada para proceder com o pagamento do débito. Não tendo sido citada a parte demandada, foi determinado o arresto on-line, nos termos da despacho de fl. 106 dos autos físicos, restando o bloqueio infrutífero, conforme certidão de fl. 112 dos autos físicos. À fl. 116, a BV Financeira S/A pugnou pela inclusão do nome da executada nos cadastros de proteção ao crédito, sendo este pedido indeferido (fl. 118 dos autos físicos). Na petição de fl. 120, BV Financeira S/A pleiteou pela suspensão da execução, pretensão que foi deferida, conforme despacho de fl. 122 dos autos físicos. Na petição de fl. 126, OMNI BANCO S/A pleiteou por sua inclusão no feito, na qualidade de substituto processual, por força da celebração de Termo de Declaração de Cessão de Crédito junto à BV Financeira S/A, sendo tal pedido deferido no despacho de fl. 132 dos autos físicos. A parte exequente, na petição de ID 26929081, requereu o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte e Cartão de Crédito da executada, de forma que tal pretensão foi indeferida, conforme despacho de ID 31088957. No ID 31884049, o exequente pediu suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta dias), diante da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 e seus impactos sociais e econômicos, pleito acolhido na decisão de ID 32143923. Na petição de ID 62941483, a parte exequente peticionou requerendo a desistência da ação. Vieram-me conclusos. Decido. Frustrada a execução, e considerando que a executada não apresentou oposição à execução nos autos, uma vez que sequer citada, fica dispensada a exigência do art. 485, §4º, do CPC. Assim, tendo o exequente abdicado do prosseguimento deste feito, entendo que não há óbice à homologação da desistência, aplicando analogicamente o art. 485, VIII, do CPC, por entender que as hipóteses do art. 924 não abarcam o presente caso concreto. Assim, nos termos do artigo 485, inciso VIII, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da execução e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, e REVOGO a decisão de fls. 66/67 dos autos físicos. Custas pela parte exequente. Sem honorários. P. R. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0001510-23.2015.8.10.0049 Ação Executiva Intime-se apenas o exequente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 10 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

19/09/2022, 00:00

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO PECUNIA S/A em 22/08/2023 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/10/2022

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 11/10/2022 23:59.

Todas as movimentações(37)