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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARLENE FONTOURA CHAVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Juntada de termo de juntada

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de MARLENE FONTOURA CHAVES em 25/04/2025 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(47)