Interdito Proibitório 0800705-45.2021.8.10.0140 - TJMA

Interdito Proibitório 0800705-45.2021.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 11:11

Transitado em Julgado em 11/10/2022

13/12/2022, 10:43

Decorrido prazo de PAULA CAROLINE MOTA CRUZ em 11/10/2022 23:59.

06/12/2022, 14:14

Publicado Sentença (expediente) em 20/09/2022.

24/09/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ARISTIDES SILVA ROSA REQUERIDO(A): MANOEL DE JESUS CAMPELO LEMOS SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº. 0800705-45.2021.8.10.0140 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO Trata-se de INTERDITO PROIBITÓRIO ajuizadO por ARISTIDES SILVA ROSA em face de MANOEL DE JESUS CAMPELO LEMOS. Em despacho de ID 53533831 foi concedida justiça gratuita. Em certidão de ID 67033282 foi certificado a impossibilidade de citação do Requerido, em razão da não indicação do endereço nos autos pela parte autora. Em despacho de ID 67164525, a parte autora foi intimada para informar o endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, todavia, o autor não se manifestou, conforme certidão de ID 7001763. É o breve relatório. DECIDO. É sabido que o fornecimento do endereço do réu é ônus do autor. Assim, eventual requerimento ou determinação de expedição de ofício aos órgãos oficiais para localização do endereço do réu só devem ser admitidos quando pelas diligências promovidas pelo interessado restar inequívoco o desconhecimento do seu paradeiro. Logo, o autor deverá indicar o endereço da parte requerida, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento da inicial. No caso em apreço, consoante a certidão de ID 70071763, verifico que o requerente deixou de informar o endereço atualizado do Requerido. Assim, como já relatado, competia ao autor promover o ato de informar o endereço do requerido no prazo determinado, e não o fez, deixando, assim, de dar o devido andamento ao feito acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, CPC, sem a necessidade de prévia intimação pessoal da parte. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, CPC. Sem custas em razão do deferimento da justiça gratuita. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Vitória do Mearim (MA), 16 de setembro de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito da Comarca de Vitória do Mearim

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 14:55

Indeferida a petição inicial

16/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de PAULA CAROLINE MOTA CRUZ em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 22:01

Juntada de diligência

11/07/2022, 22:01

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 08:34

Juntada de Certidão

27/06/2022, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:29

Documentos

Sentença (expediente)

•16/09/2022, 14:55

Sentença

•16/09/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ARISTIDES SILVA ROSA REQUERIDO(A): MANOEL DE JESUS CAMPELO LEMOS SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº. 0800705-45.2021.8.10.0140 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO Trata-se de INTERDITO PROIBITÓRIO ajuizadO por ARISTIDES SILVA ROSA em face de MANOEL DE JESUS CAMPELO LEMOS. Em despacho de ID 53533831 foi concedida justiça gratuita. Em certidão de ID 67033282 foi certificado a impossibilidade de citação do Requerido, em razão da não indicação do endereço nos autos pela parte autora. Em despacho de ID 67164525, a parte autora foi intimada para informar o endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, todavia, o autor não se manifestou, conforme certidão de ID 7001763. É o breve relatório. DECIDO. É sabido que o fornecimento do endereço do réu é ônus do autor. Assim, eventual requerimento ou determinação de expedição de ofício aos órgãos oficiais para localização do endereço do réu só devem ser admitidos quando pelas diligências promovidas pelo interessado restar inequívoco o desconhecimento do seu paradeiro. Logo, o autor deverá indicar o endereço da parte requerida, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento da inicial. No caso em apreço, consoante a certidão de ID 70071763, verifico que o requerente deixou de informar o endereço atualizado do Requerido. Assim, como já relatado, competia ao autor promover o ato de informar o endereço do requerido no prazo determinado, e não o fez, deixando, assim, de dar o devido andamento ao feito acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, CPC, sem a necessidade de prévia intimação pessoal da parte. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, CPC. Sem custas em razão do deferimento da justiça gratuita. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Vitória do Mearim (MA), 16 de setembro de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito da Comarca de Vitória do Mearim