Cumprimento de sentença 0800336-47.2018.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 8.776,98

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

JANETE DE MENESES CHAVES

CPF

Autor

RICARDO ELETRO

Terceiro

LOJAS CITY LAR

Terceiro

RN COMERCIO VAREJISTA S.A

CNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETO

OAB/MA 13247·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MICHELLETO

OAB/SP 418667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JANETE DE MENESES CHAVES

CPF

Autor

RICARDO ELETRO

Terceiro

LOJAS CITY LAR

Terceiro

RN COMERCIO VAREJISTA S.A

CNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI

CPF

Reu

PEDRO DANIEL MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Ricardo ELetro em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:55

Juntada de Certidão

07/04/2026, 17:55

Juntada de Certidão

07/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de JANETE DE MENESES CHAVES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JANETE DE MENESES CHAVES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 14:48

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 16:09

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de Ricardo ELetro em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 16:33

Sentença

•17/01/2026, 08:15

23/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:55

Juntada de Certidão

07/04/2026, 17:55

Juntada de Certidão

07/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de JANETE DE MENESES CHAVES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JANETE DE MENESES CHAVES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 14:48

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 00:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:19

Juntada de Certidão

19/01/2026, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 08:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/01/2026, 08:15

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:38

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:10

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 01/09/2025

29/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de JANETE DE MENESES CHAVES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de Ricardo ELetro em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2025, 23:06

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:08

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de JANETE DE MENESES CHAVES em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de JANETE DE MENESES CHAVES em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

30/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.

30/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 15:47

Juntada de embargos de declaração

22/04/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 11/04/2025.

12/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

12/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 13:19

Outras Decisões

08/04/2025, 21:37

Decorrido prazo de Ricardo ELetro em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de JANETE DE MENESES CHAVES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 13:24

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:33

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:56

Juntada de Certidão

24/01/2025, 11:54

Juntada de petição

24/01/2025, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:45

Juntada de petição

21/01/2025, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 16:45

Juntada de Certidão

07/01/2025, 16:39

Decorrido prazo de JANETE DE MENESES CHAVES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:00

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

18/11/2024, 09:46

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

13/11/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

11/11/2024, 18:17

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 18:17

Juntada de recibo (sisbajud)

08/11/2024, 10:50

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 10:07

Juntada de Certidão

25/10/2024, 10:04

Juntada de Carta precatória

18/10/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:21

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:11

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:11

Juntada de petição

12/09/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:57

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:11

Juntada de Certidão

03/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de JANETE DE MENESES CHAVES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 14:31

Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de JANETE DE MENESES CHAVES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:13

Juntada de petição

16/04/2024, 22:25

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 14:23

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:52

Juntada de Carta precatória

22/03/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 11:38

Juntada de termo

14/03/2024, 10:05

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:14

Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:14

Juntada de petição

12/03/2024, 12:37

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 10:47

Juntada de termo

20/02/2024, 09:47

Juntada de termo

16/01/2024, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 23:00

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:05

Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:05

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:27

Juntada de termo

19/04/2023, 08:11

Desentranhado o documento

19/04/2023, 08:10

Desentranhado o documento

19/04/2023, 08:10

Juntada de termo

19/04/2023, 08:08

Decorrido prazo de JANETE DE MENESES CHAVES em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:16

Publicado Intimação em 01/02/2023.

14/04/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

14/04/2023, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 14:53

Juntada de termo

20/03/2023, 08:59

Publicado Intimação em 08/02/2023.

14/03/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

14/03/2023, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 12:23

Juntada de petição

07/02/2023, 07:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 15:33

Outras Decisões

30/01/2023, 11:39

Decorrido prazo de JANETE DE MENESES CHAVES em 27/09/2022 23:59.

06/12/2022, 14:49

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 10:08

Conclusos para despacho

21/09/2022, 07:12

Juntada de Certidão

21/09/2022, 07:12

Juntada de petição

20/09/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800336-47.2018.8.10.0046. EXEQUENTE: JANETE DE MENESES CHAVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETO - MA13247-A ESPÓLIO DE: RICARDO ELETRO, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI, PEDRO DANIEL MAGALHAES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte promovente, através de seu Advogado(s) CLIDENOR SIMOES PLACIDO NETO (OAB 13247-MA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do documento de id 70253576 e 70253577. Imperatriz/MA, 16 de setembro de 2022. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO. Servidor(a) Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 15:00

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/08/2022, 17:12

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:55

Juntada de recibo (sisbajud)

30/06/2022, 11:50

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:46

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:15

Juntada de Certidão

28/06/2022, 10:50

Outras Decisões

27/06/2022, 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/06/2022, 09:20

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:20

Juntada de Certidão

13/06/2022, 17:20

Juntada de termo

13/06/2022, 11:49

Juntada de petição

08/06/2022, 13:45

Juntada de termo

08/06/2022, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 08:45

Outras Decisões

12/05/2022, 11:39

Conclusos para decisão

12/01/2022, 11:56

Juntada de Certidão

12/01/2022, 11:56

Decorrido prazo de Ricardo ELetro em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:05

Decorrido prazo de JANETE DE MENESES CHAVES em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:05

Decorrido prazo de JANETE DE MENESES CHAVES em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:04

Decorrido prazo de Ricardo ELetro em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:04

Juntada de petição

14/12/2021, 11:01

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 12:05

Juntada de Certidão

07/12/2021, 12:02

Juntada de petição

07/12/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:59

Decorrido prazo de Ricardo ELetro em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:38

Decorrido prazo de Ricardo ELetro em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:38

Publicado Intimação em 16/11/2021.

18/11/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

18/11/2021, 09:58

Conclusos para despacho

18/11/2021, 08:51

Juntada de petição

16/11/2021, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:14

Juntada de petição

13/10/2021, 16:26

Juntada de petição

09/10/2021, 06:36

Conclusos para despacho

06/10/2021, 11:55

Juntada de Certidão

06/10/2021, 11:55

Juntada de petição

06/10/2021, 11:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/10/2021, 09:03

Juntada de recibo (sisbajud)

01/10/2021, 14:57

Outras Decisões

11/09/2021, 17:23

Juntada de Certidão

12/08/2021, 14:27

Juntada de petição

01/06/2021, 09:42

Juntada de petição

18/05/2021, 23:07

Conclusos para decisão

18/05/2021, 11:10

Juntada de Certidão

18/05/2021, 11:10

Juntada de petição

14/05/2021, 08:44

Juntada de petição

14/05/2021, 08:37

Juntada de penhora não realizada

13/05/2021, 11:46

Juntada de Certidão

13/05/2021, 11:15

Juntada de protocolo BACENJUD

07/05/2021, 14:33

Juntada de Certidão

07/05/2021, 13:32

Juntada de Certidão

23/04/2021, 11:09

Juntada de petição

23/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de Ricardo ELetro em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de JANETE DE MENESES CHAVES em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:25

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 09:33

Outras Decisões

23/03/2021, 15:44

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 01:15

Conclusos para despacho

22/03/2021, 12:00

Juntada de Certidão

22/03/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 04:17

Juntada de petição

19/03/2021, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 10:54

Recebidos os autos

19/03/2021, 10:39

Juntada de Petição (outras)

19/03/2021, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

24/09/2018, 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/09/2018, 09:10

Conclusos para decisão

14/09/2018, 11:56

Juntada de termo

14/09/2018, 11:55

Juntada de contra-razões

14/09/2018, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica

06/09/2018, 15:34

Juntada de Certidão

06/09/2018, 15:32

Juntada de recurso inominado

06/09/2018, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica

29/08/2018, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica

29/08/2018, 14:56

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2018, 08:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 14:52

Conclusos para julgamento

17/04/2018, 08:49

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/04/2018 08:40 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

17/04/2018, 08:49

Juntada de Petição de contestação

16/04/2018, 10:03

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2018, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica

19/02/2018, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2018, 13:35

Audiência conciliação designada para 17/04/2018 08:40.

19/02/2018, 11:57

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 15:34

Sentença

•08/08/2025, 23:06

Decisão

•08/04/2025, 21:37

Despacho

•17/10/2024, 10:21

Despacho

•04/09/2024, 15:57

Documento Diverso

•16/04/2024, 22:25

Despacho

•14/03/2024, 11:38

Despacho

•11/01/2024, 23:00

Decisão

•30/01/2023, 11:39

Decisão

•27/06/2022, 16:28

Decisão

•12/05/2022, 11:39

Despacho

•06/12/2021, 14:59

Despacho

•12/11/2021, 12:14

Documento Diverso

•13/10/2021, 16:26

Todos os documentos(27)

Sentença

•23/04/2026, 16:33

Sentença

•17/01/2026, 08:15

Sentença

•08/08/2025, 23:06

Decisão

•08/04/2025, 21:37

Despacho

•17/10/2024, 10:21

Despacho

•04/09/2024, 15:57

Documento Diverso

•16/04/2024, 22:25

Despacho

•14/03/2024, 11:38

Despacho

•11/01/2024, 23:00

Decisão

•30/01/2023, 11:39

Decisão

•27/06/2022, 16:28

Decisão

•12/05/2022, 11:39

Despacho

•06/12/2021, 14:59

Despacho

•12/11/2021, 12:14

Documento Diverso

•13/10/2021, 16:26

Documento Diverso

•13/10/2021, 16:26

Documento Diverso

•13/10/2021, 16:26

Documento Diverso

•13/10/2021, 16:26

Decisão

•11/09/2021, 17:23

Documento Diverso

•18/05/2021, 23:07

Documento Diverso

•18/05/2021, 23:07

Decisão

•23/03/2021, 15:44

Intimação de acórdão

•23/02/2021, 09:11

Acórdão

•21/02/2021, 20:37

Despacho

•01/02/2021, 11:56

Despacho

•18/09/2018, 09:10

Sentença

•29/08/2018, 08:45