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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 810,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de RENATHA BOUERES VARELA NOBRE em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRYELLE LIMA LACERDA em 27/11/2025 23:59.

Expedição de informações pessoalmente.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de termo

Decorrido prazo de FACHALUM COMERCIO DE EXPOSITORES E SERVICOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATHA BOUERES VARELA NOBRE em 11/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(34)