Procedimento Comum Cível 0803362-55.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 7.343,44

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DA SILVA ABREU

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

ABRAPPS

Terceiro

ANAPPS

Terceiro

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DA SILVA CAMPOS LIMA BARROSO

OAB/MA 18293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA CAMPOS LIMA BARROSO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:59

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 15:08

Declarada incompetência

09/01/2026, 09:57

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA CAMPOS LIMA BARROSO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 19:34

Determinada a emenda à inicial

19/10/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 20:40

Juntada de Certidão

25/09/2025, 20:40

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA ABREU em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Juntada de diligência

04/09/2025, 22:26

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA CAMPOS LIMA BARROSO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:59

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 15:08

Declarada incompetência

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 09:57

Decisão

•19/10/2025, 16:43

09/01/2026, 09:57

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA CAMPOS LIMA BARROSO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 19:34

Determinada a emenda à inicial

19/10/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 20:40

Juntada de Certidão

25/09/2025, 20:40

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA ABREU em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Juntada de diligência

04/09/2025, 22:26

Juntada de diligência

04/09/2025, 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 22:26

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:42

Juntada de Certidão

30/04/2025, 23:28

Conclusos para despacho

30/04/2025, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2024, 22:52

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:34

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:34

Juntada de termo

15/03/2024, 10:22

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:22

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA ABREU em 11/10/2022 23:59.

06/12/2022, 15:55

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803362-55.2019.8.10.0131. REQUERENTE: MARIA DE JESUS DA SILVA ABREU Advogado(s) do reclamante: LETICIA DA SILVA CAMPOS LIMA BARROSO (OAB 18293-MA) REQUERIDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS ATO ORDINATÓRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE-MA Conforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 152, inciso VI e Art. 203 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento nº. 22/2018 da Corregedoria do Estado do Maranhão. De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Huggo Alves Albarelli Ferreira, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: Intimo a parte requerente para manifestar-se sobre o Retorno do Aviso de Recebimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Senador La Rocque/MA,Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. VANESSA ALVES COSTA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE AÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 15:13

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 15:10

Juntada de termo

16/09/2022, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:26

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2020, 10:55

Conclusos para despacho

16/08/2020, 09:19

Juntada de Certidão

16/08/2020, 09:19

Juntada de Certidão

16/08/2020, 09:18

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA ABREU em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 17:15

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA ABREU em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 05:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 13:31

Conclusos para despacho

24/04/2020, 09:29

Juntada de Certidão

24/04/2020, 09:29

Audiência inicial cancelada para 24/04/2020 09:30 Vara Única de Senador La Roque.

24/04/2020, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2020, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2020, 11:35

Audiência inicial designada para 24/04/2020 09:30 Vara Única de Senador La Roque.

02/03/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 16:28

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 11:16

Despacho

•14/05/2025, 15:42

Despacho

•21/12/2024, 22:52

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:10

Despacho

•25/08/2021, 09:26

Despacho

•27/04/2020, 13:31

Despacho

•05/12/2019, 16:28