Procedimento Comum Cível 0801711-82.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 13:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/04/2023, 13:16

Decorrido prazo de DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRA em 30/09/2022 23:59.

07/12/2022, 17:28

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2022.

16/09/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0801711-82.2022.8.10.0001 Vistos, Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRA em desfavor do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), todos devidamente qualificados nos autos. Este juízo proferiu despacho, intimando o autor para emendar a inicial, sob pena de indeferimento. Consta certidão, informando que transcorrido o prazo, o autor não se manifestou. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando detalhadamente os autos, observa-se que o autor não cumpriu com a determinação judicial. Assim se faz necessária a extinção do processo sem julgamento do mérito. Isso posto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial, e por conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe. São Luís, data do sistema. Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 13:25

Indeferida a petição inicial

02/09/2022, 16:11

Conclusos para despacho

05/04/2022, 07:59

Juntada de Certidão

05/04/2022, 07:59

Decorrido prazo de DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRA em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 15:15

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2022.

11/02/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0801711-82.2022.8.10.0001 Vistos, Examinando os autos, verifico que o autor não informou o valor pretendido a título de ressarcimento das diferenças salariais oriundo do período que afirma ter sofrido preterição, nos termos do artigo 292, inciso I do CPC, bem como não demonstrou nos autos sua hipossuficiê

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 09:27

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 13:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/04/2023, 13:16

Decorrido prazo de DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRA em 30/09/2022 23:59.

07/12/2022, 17:28

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2022.

16/09/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0801711-82.2022.8.10.0001 Vistos, Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRA em desfavor do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), todos devidamente qualificados nos autos. Este juízo proferiu despacho, intimando o autor para emendar a inicial, sob pena de indeferimento. Consta certidão, informando que transcorrido o prazo, o autor não se manifestou. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando detalhadamente os autos, observa-se que o autor não cumpriu com a determinação judicial. Assim se faz necessária a extinção do processo sem julgamento do mérito. Isso posto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial, e por conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe. São Luís, data do sistema. Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 13:25

Indeferida a petição inicial

02/09/2022, 16:11

Conclusos para despacho

05/04/2022, 07:59

Juntada de Certidão

05/04/2022, 07:59

Decorrido prazo de DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRA em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 15:15

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2022.

11/02/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: DOMINGOS ACRISIO COSTA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0801711-82.2022.8.10.0001 Vistos, Examinando os autos, verifico que o autor não informou o valor pretendido a título de ressarcimento das diferenças salariais oriundo do período que afirma ter sofrido preterição, nos termos do artigo 292, inciso I do CPC, bem como não demonstrou nos autos sua hipossuficiê

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:49

Conclusos para decisão

17/01/2022, 11:06

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 11:06

Documentos

Sentença

•02/09/2022, 16:11

Despacho

•18/01/2022, 11:49