Inventário 0800084-14.2017.8.10.0035 - TJMA

Inventário 0800084-14.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALZIRA HELENA CARVALHO DOS REIS - MA6963-A FINALIDADE: Intimação da parte autora por seu respectivo advogado, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800084-14.2017.8.10.0035 Ação: INVENTÁRIO (39) Autor (a): JOAO MENDES DE OLIVEIRA e outros (8) Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. 1. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para que cumpra o que foi solicitado pela União em sua petição ID67266255 (apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União em nome do autor da herança), no prazo de 30 dias. 2. Após, com ou sem cumprimento, INTIME-SE a União para manifestação em 15 dias. 3. DEFIRO o requerimento ID68159118, formulado pelo Estado do Maranhão. Por conseguinte: a) DETERMINO ao Oficial de Justiça que proceda à avaliação do imóvel indicado na petição ID9214885, de modo a identificar o seu valor atual de mercado. b) Feita a avaliação, INTIME-SE a parte autora para que proceda ao recolhimento e comprovação nos autos do ITCMD em favor da Fazenda Pública Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias. c) à Secretaria Judicial para que proceda à consulta, via sistema SISBAJUD, para apurar informações sobre a existência de eventuais contas, aplicações, investimentos ou créditos em nome do de cujus. 4. Após a realização das diligências acima (item 3), INTIME-SE o Estado do Maranhão para manifestação em 15 dias. 5. PROCEDA-SE à citação/intimação da Fazenda Pública Municipal. Coroatá/MA, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 12 de setembro de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

19/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Maria Mendes da Silva em 07/05/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALBERTINA SILVA CASTELO BRANCO em 22/09/2025 23:59.

Juntada de petição

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Todas as movimentações(124)