Cumprimento de sentença 0030077-82.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2013

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

GEORGIANA PARRIAO RODRIGUES

CPF

Autor

RAPHAEL SOARES PENHA

CPF

Autor

PAULO DE FARIAS PORTELA JUNIOR

CPF

Autor

KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES

CPF

Autor

RAQUELINE RIBEIRO SALAZAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO SOARES PENHA

Representa: Autor

RACHEL ELIZA PEREIRA

OAB/MA 10911·CPF·Representa: Autor

ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR

OAB/MA 9885·CPF·Representa: Autor

EDGERSON DE ARAUJO CUNHA

OAB/MA 13268·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

GEORGIANA PARRIAO RODRIGUES

CPF

Autor

RAPHAEL SOARES PENHA

CPF

Autor

PAULO DE FARIAS PORTELA JUNIOR

CPF

Autor

KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES

CPF

Autor

RAQUELINE RIBEIRO SALAZAR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CARLOS SANTANA LOPES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS DO TJ-MA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:11

Juntada de petição

30/07/2025, 15:53

Juntada de termo

21/07/2025, 13:10

Expedição de informações pessoalmente.

14/07/2025, 08:57

Juntada de Ofício

11/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de GEORGIANA PARRIAO RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 02:07

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 10:27

Processo Desarquivado

03/06/2025, 09:31

Outras Decisões

30/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:38

Juntada de petição

14/05/2025, 11:30

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS DO TJ-MA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:11

Juntada de petição

30/07/2025, 15:53

Juntada de termo

21/07/2025, 13:10

Expedição de informações pessoalmente.

14/07/2025, 08:57

Documentos

Termo

•21/07/2025, 13:10

Decisão

•30/05/2025, 16:36

Juntada de Ofício

11/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de GEORGIANA PARRIAO RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 02:07

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 10:27

Processo Desarquivado

03/06/2025, 09:31

Outras Decisões

30/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:38

Juntada de petição

14/05/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:14

Juntada de termo de juntada

24/03/2025, 15:16

Juntada de Certidão

14/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de GEORGIANA PARRIAO RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:01

Decorrido prazo de GEORGIANA PARRIAO RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:29

Juntada de petição

11/02/2025, 16:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:07

Decorrido prazo de GEORGIANA PARRIAO RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:15

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2024, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024, 10:07

Juntada de termo de juntada

12/11/2024, 14:47

Outras Decisões

11/11/2024, 14:21

Juntada de petição

11/11/2024, 12:59

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:06

Juntada de petição

09/11/2024, 10:35

Juntada de petição

08/11/2024, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2024, 16:07

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

23/10/2024, 09:36

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

22/10/2024, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

18/10/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:20

Juntada de petição

15/10/2024, 11:36

Juntada de petição

14/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão

11/10/2024, 18:57

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 07:24

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/09/2024, 09:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/09/2024, 09:20

Juntada de certidão de juntada

29/08/2024, 14:01

Juntada de Certidão

29/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:40

Juntada de petição

15/08/2024, 20:19

Decorrido prazo de GEORGIANA PARRIAO RODRIGUES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 14:01

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:58

Juntada de petição

24/07/2024, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2024, 08:16

Juntada de Ofício

23/07/2024, 09:51

Juntada de Ofício

23/07/2024, 09:51

Juntada de Ofício

23/07/2024, 09:51

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 28/05/2024

17/07/2024, 10:38

Juntada de petição

28/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de GEORGIANA PARRIAO RODRIGUES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de RAPHAEL SOARES PENHA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de PAULO DE FARIAS PORTELA JUNIOR em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:02

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:02

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:02

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 11:19

Julgada improcedente a impugnação à execução de

04/04/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 13:48

Juntada de petição

14/03/2024, 11:19

Juntada de petição

12/03/2024, 11:45

Juntada de petição

04/03/2024, 19:07

Decorrido prazo de GEORGIANA PARRIAO RODRIGUES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:38

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 14:05

Realizado Cálculo de Liquidação

19/01/2024, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/01/2024, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:29

Juntada de petição

24/02/2023, 09:25

Conclusos para despacho

24/02/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:52

Decorrido prazo de GEORGIANA PARRIAO RODRIGUES em 04/11/2022 23:59.

06/12/2022, 13:45

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030077-82.2013.8.10.0001. AUTOR: GEORGIANA PARRIAO RODRIGUES e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RACHEL ELIZA PEREIRA - MA10911 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RACHEL ELIZA PEREIRA - MA10911 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RACHEL ELIZA PEREIRA - MA10911 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RACHEL ELIZA PEREIRA - MA10911 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RACHEL ELIZA PEREIRA - MA10911 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 17 de agosto de 2022 SANDRA REGINA PINTO SANTOS Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 15:23

Juntada de Certidão

17/08/2022, 15:16

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:34

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:53

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:53

Juntada de volume

05/06/2022, 18:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:07

Decisão

•11/11/2024, 14:21

Despacho

•15/10/2024, 15:20

Despacho

•26/07/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:23

Petição

•28/05/2024, 11:00

Sentença

•04/04/2024, 10:57

Despacho

•24/02/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:16

Volume

•05/06/2022, 18:21

Volume

•05/06/2022, 18:21

Volume

•05/06/2022, 18:21

Volume

•05/06/2022, 18:21