Procedimento Comum Cível 0801759-41.2019.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801759-41.2019.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERITORO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 16:50

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 16:50

Juntada de despacho

15/12/2025, 16:50

Recebidos os autos

15/12/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA RAIMUNDA DO ESPÍRITO SANTO. ADVOGADO (A): JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA (OAB MA 6050). APELADO (A): MUNICÍPIO DE PERITORÓ. ADVOGADO (A): IGOR AMAURY PORTELA LAMAR (OAB MA 8157). RELATOR SUBSTITUTO: DES. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Não foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 15 de setembro de 2022. Desembargador Douglas Airton Ferreira Amorim Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801759-41.2019.8.10.0035

19/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/04/2022, 08:39

Juntada de Ofício

28/03/2022, 15:33

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:50

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERITORO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO em 23/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

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