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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2015

Valor da Causa

R$ 10.059,72

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

OSMAR CAVALCANTE OLIV----

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDGILSON CARVALHO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Publicado Intimação em 08/02/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Ação Rescisória nº 36.586/2014 e Embargos Infringentes nº 10.138/2016

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDGILSON CARVALHO DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/09/2022.

Todas as movimentações(25)