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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2016

Valor da Causa

R$ 8.252,41

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Juntada de apelação

Todas as movimentações(33)