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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.790,81

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Todas as movimentações(33)