Execução Fiscal 0004831-16.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 3.802,52

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ACEL ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

01/05/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

08/09/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 06/09/2024

08/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de ACEL ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:38

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 17:25

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:00

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:55

Todas as movimentações(32)

Juntada de petição

01/05/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

08/09/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 06/09/2024

08/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de ACEL ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 17:25

Despacho

•27/05/2024, 15:55

08/08/2024, 03:38

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 17:25

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:00

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:55

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:40

Processo Desarquivado

16/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:38

Decorrido prazo de ACEL ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

06/12/2022, 21:09

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 13:26

Arquivado Provisoriamente

21/09/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): ACEL ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0004831-16.2015.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 16:29

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:09

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:53

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:22

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:22

Juntada de volume

11/07/2022, 23:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 16:09