Procedimento Comum Cível 0801877-75.2020.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801877-75.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO BASTOS SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SELMA ALVES GALVAO - PI17813, LAERCIO NASCIMENTO - PI4064, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801877-75.2020.8.10.0069 Cuida-se de Ação Previdenciária de Restabelecimento de Auxílio Doença c/c pedido de Conversão em Aposentadoria Por Invalidez com pedido de antecipação da tutela de urgência, intentada por Maria do Socorro Bastos Soares em face do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Sustenta o(a) autor(a) que é lavrador(a) desde criança, e portanto segurado(a) especial do INSS, no entanto, em virtude de graves problemas de saúde(retirada de um tumor), não tendo mais condições de praticar qualquer atividade profissional, conforme se comprova com os documentos em anexo. O(A) Autor(a) não foi submetida à perícia médica. Como prova de sua incapacidade, o(a) Autor(a) juntou exames médicos. Tratando-se de pedido de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença, alegando-se impedimento ao exercício de suas atividades laborais, o julgador firma sua convicção, via de regra, por meio de prova pericial. Sendo assim, entendo que a realização de perícia é imprescindível à solução da lide, razão pela qual, determino a realização de perícia médica, a fim de constatar a incapacidade do(a) Autor(a) para o trabalho. Para a perícia médica, nomeio o médico o Dr. Igor Melo, como perito judicial, devendo apresentar laudo circunstanciado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a ser depositado na Secretaria Judicial. Ciente da nomeação, o Perito deve apresentar proposta de honorários, o currículo, com a comprovação da especialidade em clínico geral e os seus contatos profissionais, em especial, o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para querendo manifestarem-se em 05 (cinco) dias, após, sem manifestação, será arbitrado valor, intimando-os para os fins do art. 95 do Código de Processo Civil. Quesitos da parte autora às fls. 43/44, assim, intimem-se a parte requerida para, em 15(quinze) dias, após a intimação da nomeação do perito, apresentar quesitos, ou, arguir impedimento ou suspeição do perito. Após o decurso do prazo acima, designe, a Secretaria Judicial, data e horário para a realização da perícia, devendo o(a) Autor(a) ser intimado para se apresentar ao perito, na mencionada data e horário (art. 474, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Araioses, 12/04/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 16 de setembro de 2022. Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

19/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Publicado Intimação em 19/05/2026.

Juntada de certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59.

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