Cumprimento de sentença 0000725-95.2014.8.10.0146 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000725-95.2014.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DIAS. Advogado: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 4768-MA). REQUERIDO(A): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Advogado: Advogado(s) do reclamado: TIAGO JOSE FEITOSA DE SA (OAB 5445-PI), LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA). DESPACHO 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000725-95.2014.8.10.0146 Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o aludido valor, nos termos do art. 523, §1º do CPC. 2. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará de levantamento/ transferência em nome da parte autora, bem como de honorários sucumbenciais, caso tenha e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 3. Em caso de não pagamento, deve a Secretaria Judicial atualizar o valor em execução, acrescentando a multa estipulada no art. 523, §1º, do CPC. 4. Após o cumprimento da determinação supra, proceda-se penhora on line, via sistema SISBAJUD, do valor atualizado do débito, acrescido da multa do art. 523, §1º, do CPC, nos termos do art. 835, inciso I, e 854 do CPC, acostando aos autos protocolo de bloqueio do valor executado. 5. Positiva a penhora de valores em contas do executado, intime-o, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à execução, nos termos do art. 525 do CPC. 6. Oferecida impugnação pelo (a) Executado(a), intime-se o(a) Exeqüente, por ato ordinatório, para responder a ela no prazo legal de 15 (quinze) dias. Depois, voltem os autos conclusos para decisão. 7. Não sendo impugnada a execução e confirmada a disponibilidade dos recursos em conta judicial, expeça-se Alvará de levantamento/ transferência em favor da parte autora, bem como de honorários sucumbenciais, caso tenha. 8. Sobre a obrigação de fazer, intime-se a parte executada, para, em 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer constante em sentença transitada em julgado. 9. Estabeleço multa majorada diária de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, limitada a 50(cinquenta) dias-multa (art. 536, §1º, CPC). O presente despacho substitui o competente mandado. Cumpra-se. Joselândia/MA, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

19/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 24/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(18)