Execução Fiscal 0031490-09.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2008

Valor da Causa

R$ 13.594,20

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO F----

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JBK ENGENHARIA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 10/08/2023

24/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de JBK ENGENHARIA LTDA em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:20

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:40

Juntada de termo

03/03/2023, 12:39

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:53

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 10/08/2023

24/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de JBK ENGENHARIA LTDA em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:20

Publicado Intimação em 20/06/2023.

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 17:13

20/06/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:40

Juntada de termo

03/03/2023, 12:39

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:53

Decorrido prazo de JBK ENGENHARIA LTDA em 27/09/2022 23:59.

06/12/2022, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 13:22

Juntada de Certidão

11/11/2022, 13:19

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): JBK ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0031490-09.2008.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 17:16

Juntada de Certidão

16/09/2022, 17:13

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:53

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:22

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:22

Juntada de volume

11/07/2022, 23:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 09:18