Homologação da Transação Extrajudicial 0801721-87.2022.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.585,35

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL FIORI I

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DEL FIORI

Terceiro

RAQUEL DE ABREU LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MA 13500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

15/02/2023, 10:55

Juntada de petição

26/12/2022, 10:26

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2022, 12:04

Publicado Sentença (expediente) em 20/09/2022.

24/09/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A DEMANDADO: RAQUEL DE ABREU LISBOA SENTENÇA Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes, consoante minuta inserida aos autos, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO a transação, a qual se regerá pelas cláusulas nela contidas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o fazendo com fundamento no art. 57, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Com efeito, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes desta decisão. Arquive-se o feito. São Luís, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito Sentença (expediente) - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) PROCESSO Nº 0801721-87.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL FIORI I Advogado/Autoridade do(a)

19/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 17:23

Homologada a Transação

15/09/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 09:59

Documentos

Sentença (expediente)

•16/09/2022, 17:10

Sentença

•15/09/2022, 12:40