—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MEDIMAR REPRESENTACOES LTDA em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Publicado Intimação em 26/07/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(31)