Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042986-88.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 950.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LORENA DUAILIBE CARVALHO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

RODRIGO MAIA ROCHA

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 5632·Representa: Réu

VANESSA VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 5632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

LORENA DUAILIBE CARVALHO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

RODRIGO MAIA ROCHA

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SERVIPORTO - SERVICOS PORTUARIOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERVIPORTO - SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:48

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 21:56

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de SERVIPORTO - SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2025, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 15:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:10

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de SERVIPORTO - SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:48

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 21:56

Decisão

•15/10/2025, 15:00

27/04/2026, 21:56

Conclusos para despacho

19/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de SERVIPORTO - SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2025, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 15:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2025, 15:02

Juntada de Certidão

09/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de SERVIPORTO - SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

28/03/2025, 00:30

Publicado Intimação em 26/03/2025.

28/03/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:24

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:50

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2024, 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/10/2024, 09:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/10/2024, 09:49

Juntada de petição

08/10/2024, 20:25

Decorrido prazo de SERVIPORTO - SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:50

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 22:10

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:01

Juntada de petição

24/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de SERVIPORTO - SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:20

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2023, 12:20

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:20

Juntada de Certidão

10/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de SERVIPORTO - SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA em 27/09/2022 23:59.

07/12/2022, 19:08

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 15:32

Juntada de petição

22/09/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) RÉU(S): SERVIPORTO - SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: VANESSA VIEIRA DA SILVA - MA5632 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 25 de agosto de 2022 Maria do E. S. Medeiros N. Nunes Secretária Judicial Substituta – Portaria-CGJ 14052021 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0042986-88.2015.8.10.0001

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 17:37

Juntada de Certidão

26/08/2022, 15:34

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:48

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:52

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:52

Juntada de volume

09/07/2022, 02:15

Juntada de volume

09/07/2022, 02:15

Juntada de volume

09/07/2022, 02:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/04/2022, 15:49

Despacho

•17/03/2025, 10:24

Despacho

•29/08/2024, 22:10

Sentença

•24/05/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:34