Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005311-43.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2005

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

CASTROL BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOUGLAS CUSTODIO BARBOSA

OAB/SP 177097·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA

OAB/MA 20737·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS CUSTODIO BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CASTROL BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

OSCAR MEDEIROS JUNIOR

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 21:05

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2025, 10:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:18

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 09:43

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:43

Petição

•28/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 21:05

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2025, 10:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 08:14

Recebidos os autos

08/10/2025, 08:14

Juntada de Certidão

08/10/2025, 08:14

Juntada de despacho

08/10/2025, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/01/2025, 12:35

Juntada de contrarrazões

29/11/2024, 16:12

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:47

Juntada de petição

10/09/2024, 09:10

Decorrido prazo de CASTROL BRASIL LTDA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:31

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 14:45

Embargos de declaração acolhidos

08/07/2024, 10:08

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de CASTROL BRASIL LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:25

Juntada de contrarrazões

19/01/2024, 16:22

Juntada de contrarrazões

16/01/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 09:33

Juntada de termo

29/08/2023, 10:47

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:07

Juntada de embargos de declaração

01/08/2023, 18:49

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:07

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de CASTROL BRASIL LTDA em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de CASTROL BRASIL LTDA em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 14:18

Juntada de embargos de declaração

25/07/2023, 14:59

Juntada de petição

18/07/2023, 18:02

Juntada de petição

18/07/2023, 18:01

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 11:36

Julgado procedente em parte do pedido

01/06/2023, 20:35

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:19

Juntada de Certidão

10/02/2023, 16:19

Decorrido prazo de CASTROL BRASIL LTDA em 27/09/2022 23:59.

07/12/2022, 01:27

Juntada de petição

27/09/2022, 15:29

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CASTROL BRASIL LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA - MA20737, JEFFERSON DOUGLAS CUSTODIO BARBOSA - SP177097 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 25 de agosto de 2022 Maria do E. S. Medeiros N. Nunes Secretária Judicial Substituta – Portaria-CGJ 14052021 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0005311-43.2005.8.10.0001

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 17:38

Juntada de Certidão

26/08/2022, 17:18

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:13

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:13

Juntada de volume

09/07/2022, 10:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/04/2022, 22:45

Despacho

•10/03/2026, 21:05

Petição

•14/10/2025, 15:03

Petição

•14/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:14

Acórdão (expediente)

•14/08/2025, 17:05

Acórdão

•14/08/2025, 09:57

Despacho

•28/01/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:47

Decisão

•08/07/2024, 10:08

Despacho

•14/12/2023, 09:33

Sentença

•01/06/2023, 20:35

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:43

Petição

•28/04/2026, 18:09

Despacho

•10/03/2026, 21:05

Petição

•14/10/2025, 15:03

Petição

•14/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:14

Acórdão (expediente)

•14/08/2025, 17:05

Acórdão

•14/08/2025, 09:57

Despacho

•28/01/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:47

Decisão

•08/07/2024, 10:08

Despacho

•14/12/2023, 09:33

Sentença

•01/06/2023, 20:35

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:18