Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003431-79.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

E. N. MENDES

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES

OAB/MA 5338·Representa: Autor

TERESINHA DE FATIMA MARQUES VALE

OAB/MA 6263·Representa: Autor

BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO

OAB/MA 10543·Representa: Autor

RAIMUNDO FERREIRA MARQUES

OAB/MA 502·Representa: Autor

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES

OAB/MA 5338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

E. N. MENDES

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DANIEL PALACIO DE AZEVEDO

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES

OAB/MA 5338·Representa: Autor

TERESINHA DE FATIMA MARQUES VALE

OAB/MA 6263·Representa: Autor

BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO

OAB/MA 10543·Representa: Autor

RAIMUNDO FERREIRA MARQUES

OAB/MA 502·Representa: Autor

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES

OAB/MA 5338·CPF·Representa: Autor

TERESINHA DE FATIMA MARQUES VALE

OAB/MA 6263·CPF·Representa: Autor

BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO

OAB/MA 10543·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de E. N. MENDES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 07:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento nº 0816817-82.2025.8.10.0000

15/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:24

Juntada de malote digital

06/11/2025, 12:35

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:46

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:10

Juntada de petição

23/07/2025, 20:51

Juntada de petição

30/06/2025, 16:30

Decorrido prazo de E. N. MENDES em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 02:25

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de E. N. MENDES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 11:48

Decisão

•27/05/2025, 21:59

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legal

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17/12/2025, 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 07:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento nº 0816817-82.2025.8.10.0000

15/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:24

Juntada de malote digital

06/11/2025, 12:35

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:46

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:10

Juntada de petição

23/07/2025, 20:51

Juntada de petição

30/06/2025, 16:30

Decorrido prazo de E. N. MENDES em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 02:25

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 15:38

Embargos de declaração não acolhidos

27/05/2025, 21:59

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:36

Juntada de petição

29/01/2025, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:18

Juntada de petição

12/11/2024, 17:46

Juntada de embargos de declaração

24/09/2024, 14:59

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 10:46

Outras Decisões

08/08/2024, 17:37

Conclusos para decisão

24/01/2024, 17:16

Juntada de petição

24/01/2024, 16:17

Juntada de petição

17/01/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2023, 09:18

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:17

Juntada de petição

27/03/2023, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:44

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:40

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:40

Juntada de petição

26/09/2022, 09:34

Juntada de petição

21/09/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: E. N. MENDES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES - MA5338, TERESINHA DE FATIMA MARQUES VALE - MA6263, BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - MA10543-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 26 de agosto de 2022 Maria do E. S. Medeiros N. Nunes Secretária Judicial Substituta – Portaria-CGJ 14052021 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0003431-79.2006.8.10.0001

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 17:32

Juntada de Certidão

26/08/2022, 17:20

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:37

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:26

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:26

Juntada de volume

15/07/2022, 07:18

Juntada de volume

15/07/2022, 07:18

Juntada de volume

15/07/2022, 07:18

Juntada de volume

15/07/2022, 07:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/04/2022, 22:58

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:18

Decisão

•08/08/2024, 17:37

Despacho

•29/11/2023, 18:20

Despacho

•09/02/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:20

Volume

•15/07/2022, 07:18

Volume

•15/07/2022, 07:18

Volume

•15/07/2022, 07:18

Volume

•15/07/2022, 07:18

Volume

•15/07/2022, 07:18

Volume

•15/07/2022, 07:18

Volume

•15/07/2022, 07:18

Volume

•15/07/2022, 07:18

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/12/2025, 11:48

Decisão

•27/05/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:18

Decisão

•08/08/2024, 17:37

Despacho

•29/11/2023, 18:20

Despacho

•09/02/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:20

Volume

•15/07/2022, 07:18

Volume

•15/07/2022, 07:18

Volume

•15/07/2022, 07:18

Volume

•15/07/2022, 07:18

Volume

•15/07/2022, 07:18

Volume

•15/07/2022, 07:18

Volume

•15/07/2022, 07:18

Volume

•15/07/2022, 07:18

Volume

•15/07/2022, 07:18

Volume

•15/07/2022, 07:17

Volume

•15/07/2022, 07:17

Volume

•15/07/2022, 07:17

Volume

•15/07/2022, 07:17