Execução de Título Extrajudicial 0838917-72.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0838917-72.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0838917-72.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES - OAB/SP 195084 ESPÓLIO DE: MARIA DO CARMO CAMARGO BRITTO REPRESENTANTE LEGAL: SIRLEY MAYRA BRITTO MACIEL DESPACHO 1. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro a emenda da petição inicial (ID 30591636), na forma da lei. 2. Providencie-se a Secretaria Judicial a alteração do polo passivo, apondo-se o ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO CAMARGO BRITTO (ID 17062154). Anote-se na Distribuição. 3. Após, CITE-SE a inventariante e/ou herdeira da falecida, senhora SIRLEY MAYRA BRITTO MACIEL (Rua das Palmeiras, nº 20, Quadra 66, Jardim Renascença, CEP 65075-300, nesta Capital), para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a dívida e seus acréscimos, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito. 4. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo devedor em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (CPC, art. 827). 5. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente no mandado que: a) em caso de pagamento integral, nesse prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º); b) o executado terá 15 dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução; e c) no prazo de embargos, se a devedora reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916). 6. Atribuo força de MANDADO a este despacho, por economia processual. São Luís, 13 de setembro de 2022. _____Assinatura Eletrônica_____ Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 35192022

19/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/01/2025

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/08/2024 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(18)