Procedimento Comum Cível 0802567-58.2019.8.10.0031 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802567-58.2019.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/09/2022 23:59.

06/12/2022, 12:49

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 14:01

Transitado em Julgado em 04/10/2022

18/11/2022, 14:01

Juntada de petição

27/09/2022, 15:04

Juntada de petição

27/09/2022, 09:15

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0802567-58.2019.8.10.0031 SENTENÇA Trata-se de Ação Indenizatória, ajuizada por MARIA CELSA ALBUQUERQUE CANDEIRA, em face do BANCO DO BRASIL SA, ambos devidamente qualificados nos autos. No evento nº. 46338757, determinei a intimação da parte Autora acerca do interesse na composição do acordo proposto pelo Requerido, vindo a Requerente, no ID nº. 47526984, manifestar-se pelo cumprimento das disposições previstas na minuta da transação, em especial no que toca aos descontos em seus proventos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Sem maiores digressões, observo que o feito deve ser extinto, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC)[1]. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as devidas baixas. Cumpra-se. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha [1] Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. (...) § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 21:40

Homologada a Transação

12/09/2022, 16:05

Juntada de petição

10/08/2022, 16:51

Juntada de petição

13/04/2022, 12:14

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:21

Juntada de petição

17/06/2021, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2021, 13:07

Documentos

Sentença

•12/09/2022, 16:05

Despacho

•26/05/2021, 09:36

—

Partes do Processo(74)

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

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