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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CARLOS SANTANA LOPES

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2024 23:59.

Juntada de contrarrazões

Todas as movimentações(46)