Execução de Título Extrajudicial 0868138-71.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0868138-71.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0868138-71.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA 14009-A EXECUTADO: A. SILVA MARTINS COMERCIO - ME, MANOEL MARTINS DE SOUZA, SANDRA MARIA SILVA MARTINS Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA - MA8493, EDSON SILVA DE SA JUNIOR - MA8373-A D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos, etc. Sobre os embargos à execução, preceitua o art. 914, do CPC/2015, in verbis: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. § 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado. Assim, da simples leitura da norma supracitada, vê-se que o executado poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser distribuídos por dependência e autuados em apartado. Em outras palavras, os embargos à execução devem ser opostos por dependência à execução. Não obstante, compulsando os autos, a tempestividade dos embargo à execução, verifica-se que a Executada juntou-os nos próprios autos da execução, conforme se vê em expediente de ID. 15079597. Desse modo, ante o principio da instrumentalidade, da economia processual, da conservação do ato processual e da efetividade, que são resguardados pelo nosso ordenamento jurídico. entendo que o erro processual constatado nesses autos pode ser corrigido pela parte embargante com o desentranhamento da peça dos embargos à execução e sua posterior distribuição por dependência, em autos apartados, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. Assim, intime-se a parte executada para que supra o vício processual, no prazo de 15 dias, com o desentranhamento da peça dos embargos à execução e sua posterior distribuição por dependência ao processo de nº 0868138-71.2016.8.10.0001, em autos apartados, sob pena de não conhecimento. Cumpra-se. São Luís/MA, 13 de setembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3519/2022

19/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(76)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ERNESTO LOPES GOMES em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 26/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ERNESTO LOPES GOMES em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELLEM MARA TEIXEIRA DE SOUSA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Todas as movimentações(148)

legal

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