Agravo em Recurso Especial 0030191-60.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CELIO RIBEIRO PORTO

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

29/03/2023, 19:10

Não conhecido o recurso de CELIO RIBEIRO PORTO

29/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/03/2023, 17:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/03/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/02/2023, 14:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2023, 19:10