Procedimento Comum Cível 0801395-79.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.653,36

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

RAFAELE REJANE COSTA DE ALMEIDA AZEVEDO

CPF

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

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BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

TAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ORTIZ HERNANDES

OAB/SP 47984·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

RAFAELE REJANE COSTA DE ALMEIDA AZEVEDO

CPF

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

TAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU/ITAUCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAU CARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2024, 20:05

Transitado em Julgado em 15/04/2024

13/04/2024, 20:05

Decorrido prazo de JOAO ORTIZ HERNANDES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 08:35

Extinto o processo por desistência

13/03/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 12:53

Decorrido prazo de JOAO ORTIZ HERNANDES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:23

Juntada de petição

01/03/2024, 08:27

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:12

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

13/04/2024, 20:05

Transitado em Julgado em 15/04/2024

13/04/2024, 20:05

Decorrido prazo de JOAO ORTIZ HERNANDES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Publicado Intimação em 19/03/2024.

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 14:41

Despacho

•22/02/2024, 11:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/03/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 08:35

Extinto o processo por desistência

13/03/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 12:53

Decorrido prazo de JOAO ORTIZ HERNANDES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:23

Juntada de petição

01/03/2024, 08:27

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 12:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/01/2024, 16:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 16ª Vara Cível de São Luís

30/01/2024, 16:17

Conciliação infrutífera

29/01/2024, 09:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

29/01/2024, 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

29/01/2024, 08:29

Recebidos os autos.

29/01/2024, 08:29

Juntada de petição

25/01/2024, 16:08

Juntada de petição

23/01/2024, 16:52

Juntada de contestação

18/12/2023, 18:02

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 08:55

Juntada de Certidão

21/11/2023, 08:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

21/11/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:18

Conclusos para despacho

05/11/2023, 19:43

Juntada de petição

01/11/2023, 11:20

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:19

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:20

Juntada de petição

13/09/2023, 15:12

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 20:39

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:46

Juntada de petição

07/08/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:42

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:01

Conclusos para despacho

30/06/2023, 00:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/06/2023, 17:17

Juntada de petição

04/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de RAFAELE REJANE COSTA DE ALMEIDA AZEVEDO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:36

Publicado Decisão (expediente) em 10/02/2023.

26/03/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

26/03/2023, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 12:26

Declarada incompetência

02/02/2023, 11:16

Conclusos para despacho

25/11/2022, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de RAFAELE REJANE COSTA DE ALMEIDA AZEVEDO em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2022, 15:54

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: RAFAELE REJANE COSTA DE ALMEIDA AZEVEDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ORTIZ HERNANDES - SP47984 Requerido: Banco Itaú DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801395-79.2022.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Revisional de Contrato c/c Repetição de Indébito com pedido de tutela antecipada de urgência proposta por RAFAELE REJANE COSTA DE ALMEIDA AZEVEDO em face de Banco Itaú. Da leitura dos autos observo que a ação foi direcionada ao Juízo da Fazenda Pública da Comarca de São Luís. De igual modo, a parte requerente é residente e domiciliada na capital deste Estado, conforme se verifica pelos documentos acostados na inicial e tratando-se de relação de consumo, a competência do consumidor é absoluta. Entrementes constato que de fato houve equívoco da parta autora no momento de cadastramento da petição inicial junto ao sistema PJE, tendo direcionado à presente ação à Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão quando na verdade seria Comarca da Ilha de São Luís. Ante o exposto, declino da competência para julgamento do presente feito e determino a remessa dos autos para a Comarca da Ilha de São Luís, para ser distribuído para uma das Unidades da Fazenda Pública. Intime-se. Cumpra-se com a preclusão da presente decisão. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2022, 08:37

Declarada incompetência

17/09/2022, 10:20

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 13:01

Despacho

•14/11/2023, 18:18

Despacho

•06/10/2023, 12:19

Despacho

•25/08/2023, 20:39

Despacho

•06/07/2023, 15:01

Decisão (expediente)

•08/02/2023, 12:26

Decisão

•02/02/2023, 11:16

Decisão

•17/09/2022, 10:20