Procedimento Comum Cível 0802367-26.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.420,50

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

JOSE LUIS DA SILVA NETO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

JULIA COSTA CAMPOMORI

OAB/PE 27641·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

JOSE LUIS DA SILVA NETO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 10:01

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

12/12/2025, 09:02

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de laudo

17/10/2025, 14:54

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 10:19

Juntada de protocolo

08/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Juntada de petição

01/08/2025, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 07:42

Todas as movimentações(184)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 10:01

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 09:02

Despacho

•18/06/2025, 10:37

12/12/2025, 09:02

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de laudo

17/10/2025, 14:54

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 10:19

Juntada de protocolo

08/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Juntada de petição

01/08/2025, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 10:37

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:05

Juntada de laudo

02/05/2025, 18:15

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:03

Juntada de termo

06/03/2025, 09:03

Juntada de laudo

05/03/2025, 13:58

em cooperação judiciária

27/02/2025, 00:46

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:44

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:44

Juntada de petição

05/02/2025, 11:03

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:42

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:19

Juntada de laudo

03/06/2024, 18:52

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:39

Juntada de diligência

29/11/2023, 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 08:43

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 14:04

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:50

Juntada de laudo

20/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:29

Conclusos para decisão

23/10/2023, 17:41

Juntada de petição

23/10/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:08

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:46

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:45

Juntada de petição

13/10/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 01:22

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 01:22

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:27

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:27

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:27

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 01:44

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 01:44

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 07:27

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:21

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:21

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:21

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:32

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:32

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:32

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:07

Juntada de laudo

09/08/2023, 11:02

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 16:36

Juntada de Certidão

23/06/2023, 14:56

Juntada de laudo

22/06/2023, 15:27

Juntada de laudo

22/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:29

Expedição de informações pessoalmente.

09/06/2023, 09:44

Juntada de protocolo

09/06/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 11:18

Juntada de petição

29/05/2023, 17:24

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:11

Conclusos para despacho

18/05/2023, 07:56

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:46

Juntada de petição

17/05/2023, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:19

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:35

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:19

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:17

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:17

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:30

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:30

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:29

Publicado Intimação em 13/02/2023.

27/03/2023, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

27/03/2023, 22:46

Publicado Intimação em 10/02/2023.

25/03/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

25/03/2023, 09:38

Juntada de ofício

24/03/2023, 10:41

Juntada de laudo

01/03/2023, 19:56

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 07:11

Expedido alvará de levantamento

08/02/2023, 11:16

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:36

Juntada de Certidão

08/02/2023, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 10:31

Juntada de laudo

06/02/2023, 22:58

Juntada de laudo

06/02/2023, 22:53

Juntada de laudo

04/02/2023, 17:14

Expedição de informações pessoalmente.

25/01/2023, 09:17

Juntada de protocolo

25/01/2023, 09:15

Juntada de Certidão

25/01/2023, 09:11

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:11

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:11

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:08

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:08

Juntada de petição

19/12/2022, 20:35

Juntada de petição

13/12/2022, 16:07

Publicado Intimação em 21/11/2022.

11/12/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

11/12/2022, 13:00

Juntada de petição

07/12/2022, 15:25

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/09/2022 23:59.

06/12/2022, 16:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 14:19

Juntada de Certidão

17/11/2022, 14:17

Juntada de Certidão

17/11/2022, 14:11

Expedição de informações pessoalmente.

14/11/2022, 09:10

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:09

Juntada de Ofício

14/11/2022, 09:04

Juntada de protocolo

14/11/2022, 08:48

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/10/2022, 12:02

Conclusos para decisão

28/09/2022, 11:52

Juntada de petição

27/09/2022, 16:13

Juntada de petição

27/09/2022, 13:32

Publicado Intimação em 21/09/2022.

24/09/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

24/09/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: JOSE LUIS DA SILVA NETO Adv.: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A, JULIA COSTA CAMPOMORI - PE27641-S Parte Demandada: BANCO PAN S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A: DESPACHO Considerando que o IRDR nº 53.983/2016 já foi definitivamente julgado, dou prosseguimento ao feito. Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se, servindo este despacho de mandado de intimação. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 03 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar Intimação - Processo nº.: 0802367-26.2021.8.10.0049 Parte

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:37

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:44

Juntada de petição

19/01/2022, 17:48

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 07:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

09/12/2021, 10:48

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 09:33

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 09:32

Desentranhado o documento

09/12/2021, 09:32

Conclusos para decisão

30/11/2021, 11:03

Juntada de réplica à contestação

30/11/2021, 09:05

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 09:49

Juntada de Certidão

17/11/2021, 09:48

Juntada de petição

21/09/2021, 19:29

Publicado Intimação em 01/09/2021.

10/09/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

10/09/2021, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 12:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

30/08/2021, 10:22

Conclusos para despacho

25/08/2021, 07:48

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 17:20

Despacho

•01/04/2025, 16:52

Decisão

•27/02/2025, 00:46

Despacho

•17/12/2024, 14:42

Decisão

•29/11/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:50

Despacho

•25/10/2023, 13:29

Despacho

•16/10/2023, 11:08

Despacho

•02/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:56

Despacho

•07/06/2023, 10:39

Despacho

•18/05/2023, 11:11

Despacho

•08/05/2023, 11:35

Despacho

•08/02/2023, 11:16

Todos os documentos(25)

Decisão

•12/12/2025, 09:02

Despacho

•18/06/2025, 10:37

Despacho

•01/04/2025, 16:52

Decisão

•27/02/2025, 00:46

Despacho

•17/12/2024, 14:42

Decisão

•29/11/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:50

Despacho

•25/10/2023, 13:29

Despacho

•16/10/2023, 11:08

Despacho

•02/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:56

Despacho

•07/06/2023, 10:39

Despacho

•18/05/2023, 11:11

Despacho

•08/05/2023, 11:35

Despacho

•08/02/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:17

Decisão

•27/10/2022, 12:02

Despacho

•03/05/2022, 14:37

Decisão

•09/12/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 09:48

Documento Diverso

•26/10/2021, 17:17

Documento Diverso

•21/09/2021, 19:29

Decisão

•30/08/2021, 10:22

Documento Diverso

•24/08/2021, 17:20