Ação Penal de Competência do Júri 0000823-65.2017.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

Sob sigilo

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO

OAB/PI 8661·CPF·Representa: Réu

RONALDO SOUSA DA LUZ

OAB/PI 13749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

Sob sigilo

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

EDILTON DE SOUSA CALDAS

Terceiro

ANTONIO LUIS SOUSA ALMEIDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE DA SILVA

Terceiro

FRANCILENE SOUSA VIANA

Terceiro

FRANCISCO XAVIER RODRIGUES CARVALHO

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILTON DE SOUSA CALDAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO LUIS SOUSA ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO JOSE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCILENE SOUSA VIANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:30

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:30

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:30

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:29

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:28

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:28

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:18

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:17

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:17

Todas as movimentações(391)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:30

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:30

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:30

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:29

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/07/2025, 16:09

Despacho

•24/06/2025, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:29

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:28

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:28

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:18

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:17

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:16

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:16

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:15

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:15

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:14

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:13

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:12

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:12

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:11

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:10

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:10

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:09

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:09

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:08

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:07

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:07

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:06

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:05

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:05

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:04

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:03

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:02

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:02

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:01

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:00

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:00

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 15:59

Juntada de Sob sigilo

19/09/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:05

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 31/07/2025 08:00 Vara Única de Santa Quitéria.

31/07/2025, 16:09

Extinta a punibilidade por prescrição

31/07/2025, 16:09

Juntada de Sob sigilo

31/07/2025, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 08:57

Juntada de Sob sigilo

31/07/2025, 08:57

Juntada de informações prestadas

30/07/2025, 13:16

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:39

Juntada de Certidão

30/07/2025, 08:47

Juntada de Sob sigilo

25/07/2025, 14:08

Juntada de Sob sigilo

25/07/2025, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 14:08

Juntada de informações prestadas

17/07/2025, 11:35

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 11:03

Juntada de Sob sigilo

10/07/2025, 11:03

Juntada de Sob sigilo

10/07/2025, 11:03

Juntada de Sob sigilo

09/07/2025, 17:03

Juntada de Sob sigilo

09/07/2025, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2025, 17:03

Juntada de Sob sigilo

09/07/2025, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 17:02

Juntada de Sob sigilo

09/07/2025, 17:02

Juntada de Sob sigilo

09/07/2025, 17:00

Juntada de Sob sigilo

09/07/2025, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 09:25

Juntada de Sob sigilo

08/07/2025, 09:25

Juntada de Sob sigilo

08/07/2025, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 09:22

Juntada de Sob sigilo

08/07/2025, 09:22

Juntada de Sob sigilo

08/07/2025, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 09:20

Juntada de Sob sigilo

08/07/2025, 09:20

Juntada de Sob sigilo

08/07/2025, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 09:18

Juntada de Sob sigilo

08/07/2025, 09:18

Juntada de Sob sigilo

08/07/2025, 09:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

30/06/2025, 09:58

Desentranhado o documento

30/06/2025, 09:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:45

Juntada de informações prestadas

27/06/2025, 10:32

Juntada de Certidão

27/06/2025, 10:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

27/06/2025, 10:18

Desentranhado o documento

27/06/2025, 10:18

Juntada de Ofício

27/06/2025, 08:42

Juntada de Certidão

27/06/2025, 08:26

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 08:24

Expedição de informações pessoalmente.

27/06/2025, 08:24

Juntada de Certidão

27/06/2025, 08:15

Juntada de Carta precatória

26/06/2025, 17:22

Juntada de Sob sigilo

26/06/2025, 14:09

Juntada de Certidão

26/06/2025, 12:10

Juntada de Certidão

26/06/2025, 12:04

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 31/07/2025 08:00 Vara Única de Santa Quitéria.

26/06/2025, 11:58

Juntada de Certidão

26/06/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 11:29

Juntada de Ofício

26/06/2025, 10:31

Juntada de Ofício

26/06/2025, 10:31

Juntada de Ofício

26/06/2025, 10:30

Juntada de Ofício

26/06/2025, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 08:53

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2025, 08:53

Juntada de Certidão

25/06/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:34

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:54

Juntada de Certidão

24/06/2025, 10:02

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 14:44

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 14:35

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 14:35

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 14:33

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 14:33

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 10:18

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:18

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:18

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 10:17

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 10:15

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:15

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:15

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 10:14

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 10:13

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:13

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 10:12

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:12

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 10:11

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:11

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:11

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 10:10

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:10

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 10:09

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 10:08

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:08

Juntada de Sob sigilo

23/06/2025, 10:08

Juntada de informações prestadas

23/06/2025, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 17:02

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 17:02

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:57

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:57

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:57

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:54

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:53

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:53

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:50

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:50

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:50

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:48

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:46

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:46

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:45

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:45

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:43

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:43

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:43

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:42

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:39

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:39

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:38

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:38

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:36

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:36

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:29

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:29

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:27

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:27

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:27

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:25

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:23

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:23

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:23

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:20

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:20

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:18

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:18

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:16

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:15

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:15

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:15

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:12

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:10

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:10

Juntada de Sob sigilo

18/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:35

Juntada de Sob sigilo

16/06/2025, 19:13

Juntada de Certidão

13/06/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 09:42

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 14:00, Vara Única de Santa Quitéria.

09/06/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:26

Juntada de Sob sigilo

29/05/2025, 09:37

Juntada de Sob sigilo

29/05/2025, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 09:30

Juntada de Sob sigilo

29/05/2025, 09:30

Juntada de Sob sigilo

29/05/2025, 09:30

Juntada de Sob sigilo

29/05/2025, 09:28

Juntada de Sob sigilo

29/05/2025, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 09:23

Juntada de Sob sigilo

29/05/2025, 09:23

Juntada de Sob sigilo

29/05/2025, 09:23

Juntada de Sob sigilo

28/05/2025, 15:26

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:36

Juntada de informações prestadas

20/05/2025, 08:13

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:03

Juntada de Certidão

20/05/2025, 07:44

Juntada de Ofício

20/05/2025, 06:35

Juntada de Ofício

20/05/2025, 06:35

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:16

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 08:59

Juntada de Ofício

19/05/2025, 08:52

Juntada de Ofício

19/05/2025, 08:52

Juntada de Ofício

19/05/2025, 08:52

Juntada de Certidão

19/05/2025, 08:32

Juntada de Carta precatória

16/05/2025, 15:53

Juntada de Sob sigilo

14/05/2025, 20:16

Juntada de Sob sigilo

13/05/2025, 15:29

Juntada de Certidão

12/05/2025, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2025, 10:26

Juntada de Ofício

12/05/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2025, 09:08

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 25/06/2025 08:00 Vara Única de Santa Quitéria.

05/05/2025, 13:31

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 14:00, Vara Única de Santa Quitéria.

05/05/2025, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:22

Juntada de Sob sigilo

24/01/2025, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024, 12:38

Juntada de Sob sigilo

10/12/2024, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2024, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2024, 09:25

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:51

Recebidos os autos

24/09/2024, 08:53

Juntada de intimação

24/09/2024, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/06/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 18:31

Juntada de Certidão

12/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:06

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:38

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:09

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

14/05/2024, 17:25

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:44

Recebidos os autos

11/04/2024, 10:47

Juntada de despacho

11/04/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/04/2024, 12:33

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:30

Juntada de Sob sigilo

09/04/2024, 22:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 12:20

Juntada de Sob sigilo

08/04/2024, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2024, 14:25

Juntada de Sob sigilo

13/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:20

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:19

Juntada de Sob sigilo

24/11/2023, 22:45

Juntada de Sob sigilo

22/11/2023, 11:53

Juntada de Certidão

21/11/2023, 08:50

Expedição de Carta precatória.

21/11/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:16

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:16

Juntada de Carta precatória

20/11/2023, 19:39

Juntada de Ofício

20/11/2023, 19:39

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 11:17

Proferida Sentença de Pronúncia

14/11/2023, 20:12

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 12:55

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:55

Juntada de Sob sigilo

05/10/2023, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 08:22

Juntada de Certidão

22/09/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:42

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:51

Juntada de Sob sigilo

22/05/2023, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:12

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:20

Juntada de Certidão

27/04/2023, 17:20

Juntada de Certidão

27/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:24

Juntada de Sob sigilo

22/03/2023, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 11:13

Conclusos para despacho

14/11/2022, 09:35

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 14:19

Juntada de Sob sigilo

30/09/2022, 14:19

Publicado Intimação em 21/09/2022.

24/09/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

24/09/2022, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: RONALDO SOUSA DA LUZ - PI13749-A, ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO - PI8661 FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento de ID abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 15 de setembro de 2022. Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei. ID = 75574830 (apresentar alegações finais) PRAZO = 5 dias Advogados/Autoridades do(a) REU: RONALDO SOUSA DA LUZ - PI13749-A, ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO - PI8661 Intimação - PROCESSO Nº.: 0000823-65.2017.8.10.0117 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE/AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): FRANCISCO XAVIER RODRIGUES CARVALHO Advogados/Autoridades do(a)

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:53

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 08:08

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59.

06/05/2022, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 18:03

Juntada de Sob sigilo

02/05/2022, 18:03

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 12:18

Juntada de Mandado

28/12/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 12:02

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:40

Juntada de Certidão

04/10/2021, 11:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59.

23/09/2021, 14:15

Publicado Intimação em 15/09/2021.

22/09/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

22/09/2021, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 16:12

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:20

Juntada de Certidão

02/08/2021, 09:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59.

31/07/2021, 16:01

Juntada de Sob sigilo

27/07/2021, 23:18

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2021, 13:10

Juntada de Certidão

08/07/2021, 14:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/07/2021, 08:45

Recebidos os autos

08/07/2021, 08:45

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/06/2025, 17:26

Despacho

•05/05/2025, 13:23

Decisão

•09/12/2024, 09:25

Intimação de acórdão

•12/08/2024, 12:49

Acórdão

•07/08/2024, 16:58

Acórdão

•07/08/2024, 16:46

Despacho

•14/06/2024, 18:31

Despacho

•17/05/2024, 18:08

Despacho

•10/04/2024, 16:12

Despacho

•04/03/2024, 11:04

Sentença

•17/11/2023, 11:16

Sentença

•14/11/2023, 20:12

Despacho

•28/08/2023, 11:42

Todos os documentos(21)

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/07/2025, 16:09

Despacho

•24/06/2025, 18:34

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/06/2025, 17:26

Despacho

•05/05/2025, 13:23

Decisão

•09/12/2024, 09:25

Intimação de acórdão

•12/08/2024, 12:49

Acórdão

•07/08/2024, 16:58

Acórdão

•07/08/2024, 16:46

Despacho

•14/06/2024, 18:31

Despacho

•17/05/2024, 18:08

Despacho

•10/04/2024, 16:12

Despacho

•04/03/2024, 11:04

Sentença

•17/11/2023, 11:16

Sentença

•14/11/2023, 20:12

Despacho

•28/08/2023, 11:42

Despacho

•05/05/2023, 16:12

Despacho

•22/02/2023, 11:13

Despacho

•12/09/2022, 08:08

Despacho

•27/12/2021, 12:02

Despacho

•09/09/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 14:58