Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804470-17.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta
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Data Base
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Órgão julgador
1ª Vara de Codó
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)
Partes do Processo
LINALDO AZEVEDO ALMEIDA
CPF
329.***.***-15
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CODO MA
Terceiro
MUNICIPIO DE CODO-MA
Reu
MUNICIPIO DE CODO
CNPJ
06.***.***.0001-95
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR
OAB/MA 11104
·
CPF
021.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
05/05/2026, 12:00
Juntada de termo
05/05/2026, 11:59
Juntada de Certidão
05/05/2026, 11:59
Decorrido prazo de CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR em 29/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:37
Publicado Intimação em 13/04/2026.
13/04/2026, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 02:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 09:47
Juntada de Certidão
09/04/2026, 09:28
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 21:47
Decorrido prazo de LINALDO AZEVEDO ALMEIDA em 03/03/2026 23:59.
09/03/2026, 13:05
Juntada de Mandado
10/02/2026, 10:14
Juntada de Mandado
10/02/2026, 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:08
Publicado Decisão em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 11:23
Ver todas as movimentações (140)
Todas as movimentações
(140)
Conclusos para despacho
05/05/2026, 12:00
Juntada de termo
05/05/2026, 11:59
Juntada de Certidão
05/05/2026, 11:59
Decorrido prazo de CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR em 29/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:37
Publicado Intimação em 13/04/2026.
13/04/2026, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 02:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 09:47
Juntada de Certidão
09/04/2026, 09:28
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 21:47
Decorrido prazo de LINALDO AZEVEDO ALMEIDA em 03/03/2026 23:59.
09/03/2026, 13:05
Juntada de Mandado
10/02/2026, 10:14
Juntada de Mandado
10/02/2026, 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:08
Publicado Decisão em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 11:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2026, 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2026, 16:16
Conclusos para despacho
11/12/2025, 15:50
Juntada de termo
11/12/2025, 15:49
Juntada de Certidão
19/08/2025, 16:37
Juntada de petição
18/08/2025, 16:33
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025, 15:03
Juntada de certidão
17/06/2025, 15:03
Juntada de certidão
17/06/2025, 15:03
Expedição de Mandado.
13/06/2025, 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
27/05/2025, 15:43
Publicado Intimação em 21/05/2025.
27/05/2025, 15:43
Juntada de Mandado
19/05/2025, 16:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 08:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2025, 08:09
Outras Decisões
10/05/2025, 11:35
Conclusos para despacho
06/05/2025, 23:23
Juntada de termo
06/05/2025, 23:22
Juntada de Certidão
14/04/2025, 12:50
Juntada de protocolo
04/04/2025, 17:19
Juntada de petição
04/04/2025, 16:59
Juntada de Certidão
26/03/2025, 09:23
Decorrido prazo de CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
13/03/2025, 21:43
Publicado Intimação em 11/03/2025.
13/03/2025, 21:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 08:05
Juntada de Certidão
27/02/2025, 11:54
Juntada de petição
26/02/2025, 21:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 11:34
Decorrido prazo de MÚCIO JORGE NÉLO DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 09:54
Juntada de petição
25/01/2025, 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024, 15:01
Juntada de certidão
19/12/2024, 15:01
Juntada de certidão
19/12/2024, 15:01
Juntada de Certidão
18/12/2024, 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024, 12:55
Juntada de certidão
18/12/2024, 12:55
Juntada de certidão
18/12/2024, 12:55
Expedição de Mandado.
13/12/2024, 09:45
Expedição de Mandado.
13/12/2024, 09:43
Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024, 01:10
Juntada de Mandado
09/12/2024, 12:58
Juntada de Mandado
09/12/2024, 12:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 09:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2024, 09:44
Outras Decisões
06/12/2024, 08:38
Conclusos para despacho
02/12/2024, 16:11
Juntada de termo
02/12/2024, 16:10
Juntada de Certidão
02/12/2024, 16:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 07:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/10/2024, 18:22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/10/2024, 18:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2024, 18:12
Outras Decisões
15/10/2024, 17:05
Juntada de Certidão
20/09/2024, 10:34
Juntada de petição
17/09/2024, 20:27
Conclusos para despacho
04/09/2024, 13:48
Juntada de termo
04/09/2024, 13:47
Juntada de Certidão
04/09/2024, 13:46
Decorrido prazo de LINALDO AZEVEDO ALMEIDA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 12:35
Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 01:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 13:11
Conclusos para despacho
14/08/2024, 17:49
Juntada de termo
14/08/2024, 17:48
Juntada de Certidão
14/08/2024, 17:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 08/07/2024 23:59.
01/08/2024, 06:19
Decorrido prazo de LINALDO AZEVEDO ALMEIDA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 02:35
Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.
18/06/2024, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 02:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 16:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024, 16:21
Juntada de ato ordinatório
14/06/2024, 16:21
Recebidos os autos
14/06/2024, 15:30
Juntada de despacho
14/06/2024, 15:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/10/2023, 10:00
Juntada de Certidão
05/10/2023, 09:59
Juntada de Certidão
05/10/2023, 09:59
Juntada de petição
04/10/2023, 17:44
Decorrido prazo de LINALDO AZEVEDO ALMEIDA em 08/09/2023 23:59.
11/09/2023, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023, 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.
17/08/2023, 00:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023, 13:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2023, 13:56
Juntada de Certidão
15/08/2023, 13:55
Juntada de apelação
14/08/2023, 20:55
Juntada de petição
28/06/2023, 09:31
Publicado Sentença em 26/06/2023.
26/06/2023, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
25/06/2023, 00:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023, 16:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2023, 16:52
Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2023, 15:45
Conclusos para decisão
25/04/2023, 09:44
Juntada de termo
25/04/2023, 09:44
Juntada de Certidão
25/04/2023, 09:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 09:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 08:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 03/04/2023 23:59.
19/04/2023, 22:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023, 20:13
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023, 22:43
Conclusos para decisão
03/03/2023, 08:24
Juntada de termo
03/03/2023, 08:24
Juntada de Certidão
03/03/2023, 08:23
Juntada de embargos de declaração
24/02/2023, 15:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023, 14:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023, 14:20
Julgado procedente o pedido
23/02/2023, 10:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 10/11/2022 23:59.
16/11/2022, 18:06
Conclusos para julgamento
16/11/2022, 14:21
Juntada de termo
16/11/2022, 14:21
Juntada de Certidão
16/11/2022, 14:21
Decorrido prazo de LINALDO AZEVEDO ALMEIDA em 13/10/2022 23:59.
30/10/2022, 14:48
Decorrido prazo de LINALDO AZEVEDO ALMEIDA em 13/10/2022 23:59.
30/10/2022, 14:48
Publicado Intimação em 21/09/2022.
24/09/2022, 23:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
24/09/2022, 23:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: LINALDO AZEVEDO ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11104-A PARTE RÉ: Prefeitura de Codó-MA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, A SEGUIR TRANSCRITO(A): DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0804470-17.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Defiro o pedido de gratuidade da justiça com base nos documentos juntados ao processo. Tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação e ou de mediação prevista no art. 334 do CPC, considerando que o Poder Público é parte Requerida, devendo ser citada para apresentar contestação. CITE-SE a Parte Requerida para contestar no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183, ambos do CPC/2015), com as advertências legais. CUMPRA-SE. CODÓ (MA), 14/09/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó
20/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022, 08:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2022, 10:52
Outras Decisões
15/09/2022, 00:15
Conclusos para despacho
26/07/2022, 11:36
Juntada de termo
26/07/2022, 11:36
Distribuído por sorteio
26/07/2022, 11:33
Documentos
Decisão
•
03/02/2026, 11:23
Decisão
•
21/01/2026, 16:16
Decisão
•
10/05/2025, 11:35
Decisão
•
06/12/2024, 09:44
Decisão
•
06/12/2024, 08:38
Decisão
•
15/10/2024, 18:12
Decisão
•
15/10/2024, 17:05
Petição
•
17/09/2024, 20:27
Despacho
•
15/08/2024, 17:09
Despacho
•
15/08/2024, 13:11
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 16:21
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 16:21
Acórdão (expediente)
•
17/04/2024, 10:06
Acórdão
•
17/04/2024, 09:14
Despacho
•
11/10/2023, 10:03
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Decisão
•
03/02/2026, 11:23
Decisão
•
21/01/2026, 16:16
Decisão
•
10/05/2025, 11:35
Decisão
•
06/12/2024, 09:44
Decisão
•
06/12/2024, 08:38
Decisão
•
15/10/2024, 18:12
Decisão
•
15/10/2024, 17:05
Petição
•
17/09/2024, 20:27
Despacho
•
15/08/2024, 17:09
Despacho
•
15/08/2024, 13:11
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 16:21
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 16:21
Acórdão (expediente)
•
17/04/2024, 10:06
Acórdão
•
17/04/2024, 09:14
Despacho
•
11/10/2023, 10:03
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 13:56
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 13:55
Sentença
•
22/06/2023, 16:52
Sentença
•
07/06/2023, 15:45
Despacho
•
10/03/2023, 20:13
Despacho
•
06/03/2023, 22:43
Sentença
•
23/02/2023, 10:13
Decisão
•
15/09/2022, 00:15