Cumprimento de sentença 0801863-28.2016.8.10.0006 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801863-28.2016.8.10.0006 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801863-28.2016.8.10.0006 | PJE Promovente: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros Promovido: OI TELECOMUNICAÇÕES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A CERTIDÃO DE CÁLCULO Certifico e dou fé que, nesta data (data do sistema), procedi à atualização do valor da condenação, nos termos da sentença/acórdão, bem como intimei as partes para, caso queiram, manifestarem-se acerca dos cálculos. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO Data final do cálculo: 19/07/2022 Data atual Cálculo de atualização (R$) Referência Valor Principal Correção Monetária Valor corrigido Juros (1%) a.m simples TOTAL Data Inicial Índice INPC Data Inicial Juros % Juros (R$) Correção + Juros Cálculo de atualização (R$) 1.000,00 22/11/2017 1,3316329 1.331,63 16/11/2016 68 905,51 2.237,14 Cálculo de atualização (R$) 1.000,00 16/11/2016 1,3316329 1.331,63 16/11/2016 68 905,51 2.237,14 SUBTOTAIS 2.000,00 2.663,26 1.811,02 R$ 4.474,28 - Correção monetária pelo INPC, com base na tabela de Gilberto Melo, adotada pela Justiça Estadual do Maranhão e Juros simples de 1% a.m pelo critério mês cheio. Escolha o parâmetro utilizado para o cálculo. - Cálculo realizado de acordo com os parâmetros fixados na sentença. Notas: Acessórios Multa (%) - art 523, CPC Honorários (%) Memória de Cálculo (R$) = Valor atualizado (Correção + Juros) 4.474,28 + Multa 10% (art. 523, §1º, CPC) - = Subtotal 4.474,28 + Honorários (%) 0 - = Valor do crédito 4.474,28 Total da execução …………….R$ 4.474,28 (quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos) São Luís, MA, 19 de julho de 2022 Marcia Rocha Servidor Judicial (assinado digitalmente)1 1 Assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica. NOTA: Cálculos elaborados conforme Provimento 92018 da CGJ/MA.

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação de acórdão - SESSÃO VIRTUAL DE 05 DE ABRIL DE 2022 RECURSO Nº 0801863-28.2016.8.10.0006 ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO RECORRENTE(S): OI TELECOMUNICAÇÕES ADVOGADO(A): ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - OAB: MA12049-S RECORRIDO(S): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS E GRACI LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATORA: JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº 1451/2022-2 EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes acima indicadas, DECIDEM os Senhores Juízes da SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, deixar de conhecer o recurso manejado, nos termos do voto da Relatora. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários.or da condenação. Votaram, além da Relatora, os Excelentíssimos Juízes de Direito MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO (Membro) e TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS (Presidente). São Luís, data do sistema. JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Relatora RELATÓRIO Fica dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Cuida-se de Recurso Inominado interposto por OI TELECOMUNICAÇÕES em face de decisão que deixou de conhecer dos Embargos à execução Manejados por ausência de garantia do juízo. Analisando o recurso interposto, tem-se que o réu, em verdade, insurge-se contra decisão de id. 12382035, que reconheceu o crédito executado como extraconcursal, nada se opondo contra a decisão que deixou de conhecer dos embargos opostos. Ocorre que a mencionada questão, qual seja, da natureza do crédito discutida nos autos, não é pertinente a decisão que não recebeu os embargos de execução por ausência de garantia do juízo, de modo que sequer deve ser conhecido o recurso manejado. Não presta-se o presente recurso, para rediscutir matéria já analisada nos autos, devendo o recorrente, nesta oportunidade, limitar-se às matérias pertinentes a sentença que determinou a extinção do processo, o que não o fez. Ante o exposto, por tudo mais que dos autos constam, deixo de conhecer o recurso manejado, por ausência de pressupostos processuais de admissibilidade. Custas na forma da lei. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios por não ter os recorridos advogados constituídos. É como voto. CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Juíza Relatora

26/04/2022, 00:00

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Processo Desarquivado

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para despacho

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