Procedimento Comum Cível 0801982-74.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Lago da Pedra

Partes do Processo

JOCIEL LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA

OAB/MA 19599·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL

OAB/MA 10860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOCIEL LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 22:32

Transitado em Julgado em 19/02/2024

21/02/2024, 22:30

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:53

Juntada de petição

02/02/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:06

Publicado Sentença (expediente) em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2024, 00:47

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 12:48

Juntada de Certidão

09/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:31

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:31

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 02:18

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 22:32

Transitado em Julgado em 19/02/2024

21/02/2024, 22:30

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:53

Juntada de petição

Documentos

Sentença (expediente)

•23/01/2024, 11:46

Sentença

•23/01/2024, 00:47

02/02/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:06

Publicado Sentença (expediente) em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2024, 00:47

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 12:48

Juntada de Certidão

09/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:31

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:31

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:17

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:44

Juntada de petição

05/04/2023, 11:11

Juntada de petição

04/04/2023, 09:42

Juntada de petição

28/03/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 21:51

Conclusos para decisão

22/02/2023, 10:53

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2022.

07/12/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

07/12/2022, 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 10:31

Juntada de Certidão

15/11/2022, 10:30

Juntada de contestação

11/11/2022, 11:19

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

04/11/2022, 22:21

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:10

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:10

Juntada de petição

19/10/2022, 15:25

Juntada de petição

27/09/2022, 11:35

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: JOCIEL LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA - MA19599, LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860-A PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801982-74.2022.8.10.0039 PARTE Trata-se de uma obrigação de fazer cumulada com pedidio de tutela antecipada e danos morais. Assim, com o fim de se impulsionar o acervo processual com mais celeridade e nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, DETERMINO que: 01. O réu seja intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada de urgência. O réu, na mesma oportunidade, poderá apresentar proposta de acordo; 02.Intime-se o autor para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, a negativa da solicitação do Tratamento fora do domicílio (TFD); Cumpra-se. Lago da Pedra-Ma, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A8

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 08:25

Outras Decisões

15/09/2022, 11:49

Conclusos para decisão

19/07/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 15:22

Despacho

•27/07/2023, 13:17

Despacho

•09/03/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 10:30

Decisão

•15/09/2022, 11:49