Execução Fiscal 0801541-52.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0801541-52.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: V SCHLICKMANN E PEREIRA LTDA - ME O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS ACIMA IDENTIFICADO: FINALIDADE: Dar conhecimento ao EXECUTADO: V SCHLICKMANN E PEREIRA LTDA - ME, CNPJ nº 158.844.440/0001-60, situado(a) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a EXECUÇÃO FISCAL n.º 0801541-52.2018.8.10.0001, bem como do despacho de mero expediente exarado conforme ID 57942557 dos autos em epígrafe, ficando a parte interessada citada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a Citação, a executada terá prazo de 5 (cinco) dias para pagar a dívida de R$ R$ 23.700,68 (vinte e três mil,setecentos reais e sessenta e oito centavos), referente a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 191714/2016, emitida(s) em 22/04/2016, acrescida(s) de juros, multa e demais encargos sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos na forma da Lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Citada a parte executada através de edital será nomeado curador especial em caso de revelia. DESPACHO ID 57942557:" Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0801541-52.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc.Expeça-se o edital de citação da parte executada.Após o decurso do prazo sem que tenha havido qualquer manifestação, proceda-se à citação dos corresponsáveis nos endereços apresentados na inicial, quais sejam:VERA SCHLICKMANN PEREIRA – CPF 701.805.129-00: 1) RUA 18, Nº 20, QDA 30, VILA EMBRATEL, CEP 65080-140, SÃO LUÍS - MA; e 2) RUA DOS BICUDOS, S/N, APTO 302, QDA, 23, CEP 6575090, JARDIM RENASCENÇA, SÃO LUIS/MA.JÂNIO ROBERTO PEREIRA JUNIOR – CPF 040.258.763-45: 1) RUA DOS GAVIÕES, Nº 03, QUADRA 03 CASA 07, PARQUE ATLÂNTICO, CEP 65066-080, SÃO LUÍS - MA; e 2) RUA DOS BICUDOS ED ILHA DE SANTANA, 13, APTO 302, CEP 65075090, RENASCENÇA II, SÃO LUÍS/MA..Uma via deste despacho será utilizada como carta e/ou mandado.São Luís, data da assinatura eletrônica.RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA.Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública". Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 21 de Março de 2022. Eu, GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA, Assessor de Administração, digitei e conferi. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

20/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JANIO ROBERTO PEREIRA JUNIOR em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de V SCHLICKMANN E PEREIRA LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Não conhecidos os embargos de declaração

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Todas as movimentações(84)