Cumprimento de sentença 0800354-31.2019.8.10.0047 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800354-31.2019.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 16:59

Transitado em Julgado em 15/08/2022

18/08/2022, 16:58

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 03:53

Juntada de Certidão

27/07/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MISSILENE LABRES DE AMORIM Executado: ANDRIELLE LIMA SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: MISSILENE LABRES DE AMORIM ADVOGADO(A): MARCUS PEREIRA DE FREITAS - OABMA14565 EXECUTADO: ANDRIELLE LIMA SILVA ADVOGADO(A): ANA MARINA RIBEIRO MENEZES - OABMA17593 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800354-31.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Acidente de Trânsito Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por MISSILENE LABRES DE AMORIM em desfavor de ANDRIELLE LIMA SILVA, visando a homologação do acordo judicial. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em ID 71402930. Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento. Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Sem custas. Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE. Intime-se. Após o trânsito em julgado arquive-se. Imperatriz-MA, 14 de julho de 2022 ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz Imperatriz-MA, 26 de julho de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 13:18

Homologada a Transação

14/07/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 10:19

Juntada de termo

14/07/2022, 10:19

Juntada de petição

13/07/2022, 22:06

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MISSILENE LABRES DE AMORIM Executado: ANDRIELLE LIMA SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXECUTADO: ANDRIELLE LIMA SILVA ADVOGADO(A): ANA MARINA RIBEIRO MENEZES - OABMA17593 De Ordem de Sua Excelência o Doutor ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família, respondendo por este 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) da PENHORA ONLINE parcial realizada na importância de R$ 207,83 (duzentos e sete reais e oitenta e três centavos), referente à Execução dos autos epigrafados que tramita perante este Juizado Especial Cível. INTIMADO(A) para, caso queira, no prazo de 15 dias, OFERECER EMBARGOS à presente execução, considerando a penhora realizada na certidão de diligência 70004560, sob pena de serem adjudicados os bens penhorados. Imperatriz-MA, 29 de junho de 2022 ELDER RIBEIRO OLIVEIRA Auxiliar Judiciário Matrícula 119024 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800354-31.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Acidente de Trânsito

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 14:07

Documentos

Sentença

•14/07/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MISSILENE LABRES DE AMORIM Executado: ANDRIELLE LIMA SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: MISSILENE LABRES DE AMORIM ADVOGADO(A): MARCUS PEREIRA DE FREITAS - OABMA14565 EXECUTADO: ANDRIELLE LIMA SILVA ADVOGADO(A): ANA MARINA RIBEIRO MENEZES - OABMA17593 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800354-31.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Acidente de Trânsito Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por MISSILENE LABRES DE AMORIM em desfavor de ANDRIELLE LIMA SILVA, visando a homologação do acordo judicial. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em ID 71402930. Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento. Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Sem custas. Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE. Intime-se. Após o trânsito em julgado arquive-se. Imperatriz-MA, 14 de julho de 2022 ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz Imperatriz-MA, 26 de julho de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

27/07/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2022

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 01/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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